O NEGACIONISMO HISTÓRICO COMO UMA (IN)JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO: UM OLHAR SOBRE A REPARAÇÃO INTEGRAL ÀS VÍTIMAS DA DITADURA MILITAR ENTRE OS ANOS DE 2018 A 2022
Justiça de Transição. Justiça de Transição Reversa. Reparação Integral. Vítimas. Ditadura Militar. Negacionismo Histórico.
A presente tese visa desenvolver o entendimento sobre a reparação integral às vítimas de violações aos direitos humanos do período ditatorial brasileiro, no âmbito da Comissão de Anistia, entre os anos de 2018 a 2022. Busca-se, a partir de uma pesquisa empírica para a elaboração teórica, delineada por meio da estratégia do estudo de caso, verificar como a Comissão de Anistia brasileira, nos anos de 2018 a 2022, operacionalizou o programa reparatório em massa às vítimas de crimes de lesa-humanidade do período ditatorial (1946 a 1988). À luz desta problemática de pesquisa, o estudo reside em buscar responder como se operacionalizou a atuação da Comissão de Anistia brasileira entre os anos de 2018 a 2022, desde a perspectiva da(s) vítima(s). A pesquisa leva em consideração como a conjuntura sociopolítica pode asfixiar ou oxigenar, a depender de quem detém o poder, o trato no manejo das políticas por Memória, Verdade e Justiça no país. O estudo leva em consideração que a Justiça Transicional e seus mecanismos constituem formas de como lidar com o passado de exceção, e como é importante não desconsiderá-lo (ou desrespeitá-lo), pois ao não se enxergar criticamente as violências do passado não conseguiremos, enquanto corpo social, perlaborar (elaborar) os traumas decorrentes da violência do estado ditatorial, e nem operar transformações na realidade que tenham o condão de construir uma sociedade minimamente tolerante, livre de preconceitos, justa e solidária.