Banca de DEFESA: ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO
DATA : 21/12/2024
HORA: 09:00
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

UM MODELO JURÍDICO-ANALÍTICO DE APLICAÇÃO DA INTEGRAÇÃO AMBIENTAL PARA A SUPERAÇÃO DE DESAFIOS ESTRUTURAIS E REGULATÓRIOS NA GESTÃO HÍDRICA BRASILEIRA

PALAVRAS-CHAVES:

Integração Ambiental; Recursos Hídricos; Crise Hídrica; Governança Hídrica; Direito Reflexivo; Análise Relacional de Políticas Públicas; Modelo Jurídico-Analítico.

PÁGINAS: 200
RESUMO:

O tema central desta tese é a aplicação da Integração Ambiental como princípio jurídico aplicável à gestão hídrica no Brasil. O objetivo geral é propor um modelo jurídico-analítico que contribua para a superação de obstáculos regulatórios e estruturais na gestão sustentável dos recursos hídricos, especialmente em contextos de crise hídrica. A pesquisa investiga o problema: quais elementos podem compor a delimitação de um modelo jurídico-analítico para a aplicação da Integração Ambiental a partir de crises hídricas? Para responder a essa questão, adota-se uma metodologia qualitativa com abordagem exploratória e baseia-se no método hipotético-dedutivo, integrando análise normativa, doutrinária e jurisprudencial com estudos de casos exemplificativos. O desenvolvimento da pesquisa se estrutura em três partes. No primeiro capítulo, são analisados os principais óbices regulatórios e estruturais que dificultam a Integração Ambiental, incluindo a duplicidade e sobreposição de espaços regulatórios, a setorização e a fragmentação no gerenciamento de recursos hídricos. O segundo capítulo aprofunda-se na caracterização jurídica da Integração Ambiental como princípio constitucional no Direito Brasileiro, identificando sua eficácia normativa e as obrigações legais dela decorrentes. No terceiro capítulo, a tese propõe um modelo jurídico-analítico que detalha as dimensões e manifestações da Integração Ambiental aplicadas à governança hídrica, e realiza sua aplicação com exemplos de gerenciamento de crises hídricas no Distrito Federal.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - LARA SANTOS ZANGERÓLAME TARÔCO - UFT
Interna - 2279451 - ANA CLAUDIA FARRANHA SANTANA
Presidente - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES
Externa à Instituição - MARIANA BARBOSA CIRNE - IDP
Externo ao Programa - 2189333 - RICARDO TEZINI MINOTI - null