Algoritmos em Mercados Agrícolas Globais e o Direitos de Produção de Agricultores Brasileiros à Luz da AJPE (Análise Jurídica de Políticas Econômicas)
Direito e Economia. Métricas Jurídicas. Algoritmos. Mercados Agrícolas. Agronegócio e Agroecologia. AJPE
O presente trabalho, concebido como um esboço dos primeiros capítulos da tese de doutorado, propõe uma reflexão crítica sobre a crescente normatividade dos números e métricas nas práticas jurídicas e econômicas contemporâneas. A partir do diálogo entre Direito e Sociologia, particularmente entre os autores Alain Desrosières, Luc Boltanski, Laurent Thévenot e Marcus Faro de Castro, a pesquisa investiga como os dispositivos de quantificação e os indicadores de desempenho se tornaram centrais na governança pública e privada, configurando novas formas de autoridade cognitiva e técnica. Em perspectiva interdisciplinar, o texto explora a passagem do logos à razão métrica, discutindo as implicações epistemológicas e políticas desse deslocamento para o campo jurídico. No contexto do agronegócio e dos mercados agroalimentares, examina-se o modo como algoritmos, indicadores e certificações produzem regimes de verdade e padrões de valor que condicionam as decisões jurídicas e econômicas. O trabalho, ainda, busca delinear as bases teóricas para uma crítica das “infraestruturas de medição” que estruturam o direito e a economia contemporâneos, enfatizando a necessidade de abordagens complexas e reflexivas sobre a produção de normas em ambientes altamente tecnificados. Em sua versão final, pretende-se consolidar um arcabouço conceitual capaz de articular métricas jurídicas, dispositivos de valoração e racionalidades econômicas, valendo-se, sobretudo, do ferramental teórico-metodológico presente na Análise Jurídica da Política Econômica (AJPE) do Professor Marcus Faro de Castro, de sorte a contribuir para a construção de um pensamento jurídico mais atento às dinâmicas de poder inscritas em linguagem numérica e tecnológica.