Banca de DEFESA: Wanner Medeiros Rodrigues

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Wanner Medeiros Rodrigues
DATA : 09/05/2025
HORA: 16:00
LOCAL: SALA DE REUNIÃO - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TÍTULO:

Licenciamento ambiental, Direito dos Desastres, Princípio da Prevenção, Governança ambiental, Teoria da Captura Administrativa

PALAVRAS-CHAVES:

Licenciamento ambiental, Direito dos Desastres, Princípio da Prevenção, Governança ambiental, Teoria da Captura Administrativa

PÁGINAS: 150
RESUMO:

Esta dissertação analisa a evolução da legislação de licenciamento ambiental em Minas Gerais entre 1988 e 2022, correlacionando as mudanças nas Deliberações Normativas aos desastres ambientais ocorridos no estado. A pesquisa aborda três linhas do tempo interligadas: a evolução das deliberações normativas, os desastres ambientais e as decisões dos órgãos colegiados responsáveis pelo licenciamento. O estudo utiliza uma abordagem descritiva e crítica, com base em atas de reuniões e análises de casos emblemáticos, como os desastres de Mariana, Brumadinho e Dique Lisa. A estrutura inicial foi organizada para apresentar os temas de forma cronológica, facilitando a compreensão das inter-relações entre os eventos. Assim, o objetivo principal é compreender como as mudanças legislativas e as decisões colegiadas fragilizaram a prevenção de desastres ambientais. O primeiro capítulo analisa a evolução das DNs, destacando alterações motivadas por desastres, como as de Mariana e Brumadinho, enquanto o segundo capítulo investiga as falhas no caráter preventivo do licenciamento ambiental, evidenciadas pelos três desastres estudados. O terceiro capítulo examina as atas dos conselhos CMI e CNR, revelando um viés favorável aos empreendedores devido à composição dos órgãos, marcada pela presença de representantes do setor produtivo e do poder público. Conclui-se que as alterações nas DNs foram reativas aos desastres, porém insuficientes para prevenir novos desastres, que o licenciamento ambiental falhou em sua função preventiva e que os conselhos colegiados sofrem de captura administrativa, comprometendo a imparcialidade das decisões. Destacamos a necessidade de reformulação estrutural dos conselhos e de maior rigor no licenciamento ambiental. Este trabalho é relevante por contribuir para o debate sobre governança ambiental e propor melhorias para a prevenção de desastres em Minas Gerais.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ANDRÉ AUGUSTO GIURIATTO FERRAÇO - ENAP
Interna - 1977750 - CARINA COSTA DE OLIVEIRA
Externa à Instituição - FERNANDA CASTELO BRANCO ARAÚJO - IDP
Presidente - 2720249 - GABRIELA GARCIA BATISTA LIMA MORAES