Banca de DEFESA: Joanir Fernando Rigo

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Joanir Fernando Rigo
DATA : 17/12/2024
HORA: 14:30
LOCAL: https://us05web.zoom.us/j/84632783548?pwd=o1n70dEozs8Gj8uxR5QqB6Es03UfNA.1
TÍTULO:

Mudanças Aparentes? A Comunicação Social na Constituição de 1988: os debates na Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação.

PALAVRAS-CHAVES:

História do Direito; Constituinte; Comunicação Social; Radiodifusão; Serviço Público

PÁGINAS: 400
RESUMO:

A Constituição de 1988 trouxe significativas modificações no tratamento dado à radiodifusão, em comparação com Constituições anteriores. Apesar disso, boa parte dos “novos” dispositivos ainda não foi regulamentado, o que induz à pergunta maior do presente trabalho: foram as mudanças constitucionais meramente aparentes para a radiodifusão? Como trabalho de História do Direito, a tese expõe como foi o processo de debate na Subcomissão de Ciência e Tecnologia e da Comunicação em torno do tema Comunicação Social e demonstra que a Constituição reafirmou a natureza de serviço públicos da radiodifusão. A fonte principal para a realização da pesquisa foram as atas e notas taquigráficas das Comissões, sobretudo as da Subcomissão da Ciência e Tecnologia e da Comunicação. O contexto histórico e político da época também foi analisado, bem como fontes secundárias e os principais atores envolvidos no processo. Além da conclusão de que a Constituição consagrou a informação como um bem público e um direito fundamental, sendo a radiodifusão uma ferramenta para se garantir esse direito, a tese demonstra que a possível existência de um monopólio de empresa setor a partir da década de 1960 apenas foi possível com auxílio estatal. Tal monopólio, entretanto, é incompatível com a Constituição de 1988.

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MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - SEBASTIAN MARTIN - US
Presidente - 1534172 - AIRTON LISLE CERQUEIRA LEITE SEELAENDER
Externo à Instituição - GILBERTO BERCOVICI - USP
Interno - 1012528 - JOAO COSTA RIBEIRO NETO
Externo à Instituição - THIAGO FREITAS HANSEN - UFPR