Banca de DEFESA: JOÃO PIRES DE CARVALHO JUNIOR

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
STUDENT : JOÃO PIRES DE CARVALHO JUNIOR
DATE: 15/05/2024
TIME: 09:30
LOCAL: SALA A1-04 - FACULDADE DE DIREITO - UnB
TITLE:

(Non)adequate representation, mitigated social participation and democratic veneer: what constitutes binding precedents in the Brazilian Superior Court of Justice

KEY WORDS:

Binding precedents. Access to Justice. Repetitive appeals. Adequate representation. Social participation. Democratic process.

PAGES: 128
BIG AREA: Ciências Sociais Aplicadas
AREA: Direito
SUMMARY:

O presente trabalho analisa a representação adequada dos litigantes ausentes como pressuposto do acesso à justiça na formação dos precedentes obrigatórios no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, considerando que, a partir da afetação de determinado tema para julgamento sob a sistemática dos recursos repetitivos, apenas as partes constantes nos recursos representativos da controvérsia estão autorizadas a sustentar suas razões perante a Corte. O tema estabelece um necessário diálogo entre a adoção de um sistema de precedentes no Brasil e o impacto desse novo paradigma processual na garantia constitucional de acesso à justiça, aqui analisado sob diferentes perspectivas – e não apenas no contexto da tríade entrada-permanência-saída do Poder Judiciário –, tendo como premissa da sua observância a paridade de armas como salvaguarda da efetividade dos direitos. Nesse cenário, avalia-se se os mecanismos existentes de seleção de recursos representativos da controvérsia e a adoção de instrumentos de participação social, como a admissão de amicus curiae e a realização de audiências públicas, são capazes de suprir ou, no mínimo, mitigar a ausência de participação direta dos litigantes ausentes, em razão da suspensão dos processos ou do sobrestamento dos recursos, com interesse direto no julgamento do recurso repetitivo, cuja tese será aplicada a todos eles. Por fim, a partir do diagnóstico realizado na pesquisa, sugere-se a adoção de medidas que podem auxiliar a Corte na universalização do acesso à justiça, mediante melhor aproveitamento dos instrumentos de participação democrática no processo, alinhando-se o presente trabalho ao projeto de pesquisa “A universalização do acesso à justiça pela prática democrática da participação e da manifestação do olhar do outro”, de autoria da orientadora Professora Doutora Daniela Marques de Moraes.

COMMITTEE MEMBERS:
Interno - 3064634 - BENEDITO CEREZZO PEREIRA FILHO
Externo à Instituição - DANIEL FRANCISCO MITIDIERO - UFRGS
Presidente - 2729067 - DANIELA MARQUES DE MORAES
Externa ao Programa - 3280011 - PAULA PESSOA PEREIRA - null