Banca de QUALIFICAÇÃO: JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES
Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.DISCENTE : JEREMIAS PEREIRA DA SILVA ARRAES
DATA : 11/01/2023
HORA: 15:00
LOCAL: Ambiente virtual Teams
TÍTULO:
Lei de Responsabilidade Fiscal e as despesas com pessoal: Os limites estabelecidos para os Municípios brasileiros foram contraproducentes?
PALAVRAS-CHAVES:
Lei de Responsabilidade Fiscal; Despesa com Pessoal; Finanças Públicas; Municípios.
PÁGINAS: 54
RESUMO:
Este trabalho estuda os efeitos da Lei de Responsabilidade Fiscal sobre os municípios brasileiros com um foco no gasto com pessoal e no endividamento desses entes federados. A pesquisa está relacionada à ciência das finanças e lança uma lente para a Atividade Financeira do Estado, envolvendo uma norma que estabelece regras fiscais e impõe limites para o gasto público. O embasamento teórico está, principalmente, em duas teorias: teoria das finanças públicas e a teoria neo-institucional. Definiu-se como questão de pesquisa se os limites de despesa com pessoal estabelecidos na LRF para os Municípios brasileiros foram contraproducentes? Para responder essa questão, a tese foi estruturada três estudos que deverão ser publicados em periódicos com qualificação Qualis/CAPES mínima de B2. O estudo traz algumas contribuições para a academia, dentre elas a avaliação, de forma conjunta, se estão sendo respeitados pelos municípios alguns dos passos necessários para uma boa gestão fiscal, segundo o TCU. Como resultado, espera-se respostas para admitir se o propósito da LRF foi alcançado da mesma forma entre Estados e Municípios, se a gestão fiscal entre esses entes é a mesma, se a norma teve influência no comportamento das despesas com pessoal e se o aumento dos gastos dessa natureza compromete a saúde financeira deles.
MEMBROS DA BANCA:
Interno - 3069694 - JOAO ABREU DE FARIA BILHIM
Externo à Instituição - JOSE DIONISIO GOMES DA SILVA - UFRN
Presidente - 023.901.671-87 - JOSE MATIAS PEREIRA - UnB
Interno - 2571490 - MARCELO DRIEMEYER WILBERT