Banca de DEFESA: Julio Cesar Gomes Mendonça

Uma banca de DEFESA de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Julio Cesar Gomes Mendonça
DATA : 26/11/2025
HORA: 09:00
LOCAL: Plataforma Teams - https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3a733102d5cd9d4e65a015747c7fc09ee2%4
TÍTULO:

Transações com Partes Relacionadas, Benefícios Econômicos e Efeitos Regulatórios

PALAVRAS-CHAVES:

1. Transações com partes relacionadas 2. Propping 3. Tunneling 4. Divulgação

PÁGINAS: 219
RESUMO:

As transações com partes relacionadas representam um dos fenômenos mais ambíguos da contabilidade e das finanças corporativas. Sua natureza dual permite que sejam utilizadas tanto para criar valor (via sinergias operacionais, eficiência e redução de custos de transação) quanto para destruir valor (através de tunneling, extração de benefícios privados ou fraudes, como nos casos Enron e Parmalat). A literatura acadêmica, fundamentada predominantemente na Teoria da Agência, reconhece esse conflito inerente entre agente e principal. Diante da complexidade e dos riscos de expropriação de acionistas minoritários, os normalizadores globais (IFR)S, e reguladores locais como a (CVM, BACEN, ANEEL etc.) focam na evidenciação (disclosure) como principal mecanismo de monitoramento, em vez da proibição. Contudo, a eficácia desse monitoramento é questionada. A literatura aponta que, embora as normas definam o que deve ser divulgado, existe uma lacuna crítica referente a como essa divulgação deve ser apresentada. Acadêmicos indicam baixo cumprimento formal das normas, mas não exploram a fundo a qualidade ou a comparabilidade da informação reportada. Esta tese argumenta que a ausência de um modelo de divulgação padronizado resulta em informações heterogêneas e de baixa qualidade, comprometendo a transparência e impedindo que os usuários da informação compreendam e comparem os reais efeitos dessas transações. Diante dessa lacuna, o objetivo principal desta tese é analisar a forma e o nível de completude da divulgação de transações com partes relacionadas por empresas de capital aberto no Brasil. Para atingir o objetivo, o trabalho realizou, primeiramente uma revisão sistemática da literatura (na base Scopus do período de 2012 a 2023 identificando 153 artigos) para mapear as teorias e temas dominantes (A tese idêntica que a teoria da Agência é a principal teoria, e identifica 8 temas que os pesquisadores analisam as transações). Adicionalmente, foi feita uma análise comparativa das regulações em diferentes jurisdições (Europa, Asia, África, Oriente Médio e América), que demonstrou que a regulação é altamente contingente ao contexto institucional local, apesar da ampla adoção do IFRS. Em segundo, aplicou-se um checklist estruturado, baseado no CPC 05 (R1), para mensurar a completude e a forma da divulgação nas empresas (91) do Novo Mercado listada na B³ do período de 2018 a 2023. E por fim, em terceiro, foi aplicado o modelo econométrico, que avaliou como o endividamento e a COVID19, impactam as transações com partes relacionadas. Os principais achados da tese são: O estudo corrobora que a divulgação no Brasil é deficiente. A principal contribuição é a constatação da ausência de um modelo padronizado de divulgação. As empresas utilizam formatos heterogêneos (texto, tabelas ou ambos), e omitem itens cruciais (como garantias, provisões e termos contratuais) prejudicando severamente a comparabilidade e a transparência, e sugere a necessidade de padronização da forma de apresentação para garantir a transparência e a eficácia do monitoramento. Os dados da controladora revelaram uma situação de propping, enquanto os dados do consolidado mostraram um resultado de tunneling. O modelo não identificou significância para o endividamento e a COVID19, rejeitando assim, a hipótese que estes dois eventos por si só impactam as transações. A tese, traz a evidencia que baixa qualidade e a extrema heterogeneidade limitam severamente a capacidade dos modelos econométricos de capturar os verdadeiros efeitos econômicos dessas operações.

MEMBROS DA BANCA:
Externo à Instituição - ALFREDO SARLO NETO - UFES
Presidente - 1450485 - JOMAR MIRANDA RODRIGUES
Interna - 2002946 - MARIANA GUERRA
Interno - 2221870 - PAULO AUGUSTO PETTENUZZO DE BRITTO
Externo à Instituição - SILVIO HIROSHI NAKAO - USP