Banca de QUALIFICAÇÃO: Djones Derkyan Teixeira dos Santos

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de DOUTORADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : Djones Derkyan Teixeira dos Santos
DATA : 19/03/2025
HORA: 17:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

GOVERNANÇA ORÇAMENTÁRIA NO SETOR PÚBLICO E AS IMPLICAÇÕES DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS NORMAS ORÇAMENTÁRIAS NA POLÍTICA PÚBLICA DE SAÚDE DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS.

PALAVRAS-CHAVES:

governança pública; financiamento da saúde; atenção básica; Previne Brasil; equidade.

PÁGINAS: 60
RESUMO:

Este estudo analisa a relação entre governança pública e o financiamento da atenção básica à  saúde no Brasil, com foco na captação de recursos adicionais – rígidos e flexíveis – no contexto das mudanças estruturais implementadas pelo programa Previne Brasil (2013-2023). Com base em um arcabouço teórico-empírico, esta tese explora como diferentes níveis de governança municipal influenciam na captação de recursos financeiros destinados à saúde pública. A metodologia adotada utiliza uma abordagem quantitativa, com regressões em painel aplicadas ao Índice de Governança Pública Municipal (IGovPM). Esse índice foi desenvolvido com base em múltiplas dimensões de governança, utilizando variáveis extraídas de bases públicas de dados secundários. As análises foram realizadas em Python, empregando bibliotecas avançadas, como pandas, statsmodels e scikit-learn, assegurando a precisão dos cálculos e a eficiência do processamento de grandes volumes de dados. O modelo estatístico incorporou variável de controle para capturar especificidades estruturais, permitindo a análise das dinâmicas orçamentárias nos municípios brasileiros. Os resultados demonstram que níveis elevados de governança pública estão positivamente associados à maior captação de recursos adicionais, tanto no PAB fixo quanto no PAB variável. Municípios com maior capacidade de governança apresentam melhor desempenho na adaptação às exigências do programa Previne Brasil, que introduziu critérios de desempenho e capitação ponderada. No entanto, municípios de pequeno porte, especialmente os mais vulneráveis, enfrentam desafios para acessar os repasses, destacando-se, assim, a necessidade de políticas redistributivas para mitigar as desigualdades locais e regionais. A pesquisa contribui para o campo da Contabilidade ao destacar a governança como fator estratégico para a sustentabilidade financeira do Sistema Único de Saúde (SUS). Conclui-se que práticas de governança alicerçadas em transparência, accountability, legalidade, equidade, efetividade e participação social são cruciais para reduzir desigualdades e consolidar políticas públicas mais inclusivas e eficazes.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 1646063 - ANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES
Externo à Instituição - ANTONIO GONÇALVES DE OLIVEIRA - UTFPR
Externo ao Programa - 1229140 - ROBERTO DE GOES ELLERY JUNIOR - nullExterna à Instituição - ROSSANA GUERRA DE SOUSA - UFPB