Finanças Públicas, Transparencia Pública, Indicadores.
A qualidade da transparência pública é determinante para a efetividade do controle social sobre as contas públicas, sendo o desempenho fiscal objeto de acompanhamento pela sociedade em geral, dada a relevância e impacto sobre a coletividade. Nesse contexto, há a hipótese geral de que um bom desempenho fiscal determina melhor transparência pública por parte dos gestores, interessados em legitimar uma atuação favorável diante da coletividade. O objetivo definido para o estudo é analisar se existe relação entre a situação fiscal e a transparência pública dos estados brasileiros. Para tal, foram utilizados dados sobre a Transparência Pública, Desempenho Fiscal (gastos com pessoal, endividamento e capacidade de pagamento) e de Qualidade de Vida (Índice de Desenvolvimento Humano e taxa de analfabetismo), abrangendo o período de 2019 a 2022, avaliados via estatística descritiva e análise de regressão. O estudo contribui para a compreensão dos fatores explicativos da transparência no contexto das finanças públicas, que demonstre o desempenho dos estados brasileiros quanto à gestão de recursos públicos, bem como quanto à instrumentalização do efetivo controle social.