Banca de QUALIFICAÇÃO: MARCUS VINÍCIUS CUNHA DOS SANTOS

Uma banca de QUALIFICAÇÃO de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : MARCUS VINÍCIUS CUNHA DOS SANTOS
DATA : 16/12/2024
HORA: 16:00
LOCAL: Plataforma Teams
TÍTULO:

PERFIL DOS AGENTES PÚBLICOS DE SAÚDE E A PROMOÇÃO DE MECANISMOS DE FORTALECIMENTO DA ACCOUNTABILITY VERTICAL NOS GOVERNOS LOCAIS BRASILEIROS

PALAVRAS-CHAVES:

SAÚDE; ACCOUNTABILITY; LOCAIS BRASILEIROS

PÁGINAS: 34
RESUMO:

Democracias são subconjuntos de instituições classificada como políticas, que possuem como características padrões regulares de interação que são conhecidos, praticados e aceitos por agentes sociais, na premissa de continuar interagindo sob as regras e normas incorporadas nesses padrões. No funcionamento de complexas sociedade contemporâneas, a democracia é essencial na mediação entre fatores estruturais, pessoas e agrupamentos nos quais a sociedade organiza seus variados interesses e identidades (O’Donnel, 1991). Contudo, a extensão dos Estados modernos e complexidade das questões políticas atuais impossibilitam um diálogo que incorpore cada um dos cidadãos forçando a adoção de modelos de democracia representativa e a necessidade da especialização dos governantes (Miguel, 2005). Nesse contexto, na busca por bom governo representação e responsabilização seriam aspectos essenciais no modelo de democracia representativas para que fosse garantido que os governantes governassem no interesse do povo, e que também fossem representativos e responsáveis perante o povo. A representação visaria encurtar a distância entre governantes e governados, garantindo uma consciência de interesses, enquanto que a responsabilização serviria como parâmetro de controle, de modo a impedir que os governantes não se desviassem do caminho de consciência (Philp, 2009). Acontece que para implantação desse cenário desejado é necessário um ambiente em que a esfera pública seja democrática e funcional, na qual exigia-se aos agentes públicos de alto escalão responsabilidades diante de alguém, de modo a dotar o cidadão de poder de influência sobre as decisões políticas. Somente sob essa estrutura é que são prescritos instrumentos efetivos de fluxos de informações, liberdade de expressão e participação ativa, todos eles fomentadores de controle social sobre os atos do Estado, que os reprime contra o abuso de poder (Splichal, 1999; Gonçalves et al,2021). Reconhece-se uma relação direta existente entre a qualidade de uma democracia e a responsabilização permanente imposta aos agentes públicos frente aos seus atos praticados em virtude do uso do poder concedido pela sociedade (Rocha, 2008). Ocorre que em novas democracias, como a que é experimentada no Brasil, observamse práticas prejudiciais ao sistema, como por exemplo o clientelismo, a corrupção e arbitrariedades, resultantes da concentração demasiada de poder nos diferentes setores do Estado. Essa condição cria desafios estruturais para o aprimoramento e implementação de controles mais eficazes e aprimoramento da própria democracia (Mota, 2007). Constata-se então o enfraquecimento da democracia ocasionado pelo distanciamento dos órgãos públicos das necessidades da clientela, sem a devida proteção necessária contra o tratamento inadequado que a burocracia pública fornece ao cidadão brasileiro, e com isso argumenta-se que essa condição só será reprimida se as ações do governo forem fiscalizadas pelo cidadão (Campos, 1990). Conforme anotado por Bilhim (2017), o distanciamento existente entre governo e cidadãos é base para a ineficiência e falta de cortesia, e a globalização como prováveis mecanismos de ajuste desse processo não tem sido suficiente para corrigir as deficiências no setor público, diferentemente do vivenciado no âmbito do setor privado. Na avaliação desse autor, na iniciativa privada foram adotandos instrumentos de gestão sofisticados, houve maior sensibilidade a clientela, produção mais eficiente através da redução de custo de produção e das estruturas, fatos esses ignorados no contexto do setor público devido ao monopólio do Estado sobre a produção do serviço público. É de se destacar também que, ao longo dos anos é percebido que o setor de saúde se tornou um dos seguimentos que mais crescem e exigem dispêndio de recursos econômicos, sendo responsável por consumir boa parte da economia de um país (Shukri & Ramli,2015; De Medeiros e De Oliveira Gonçalves, 2024). Particularmente no Brasil, nota-se que nas últimas décadas, em todas as dimensões de governos– União; Estados; Distrito Feral e Municípios – tem sido empregado grande volume de recursos financeiros na área da saúde, inclusive, essa pasta figura como uma das áreas de atuação governamental que possuiu um dos maiores montantes aprovado e executado de recursos, se comparados às demais políticas públicas ofertadas pelo Estado.

MEMBROS DA BANCA:
Externa à Instituição - MARIA LUCIA FIGUEIREDO GOMES DE MEZA - UFPR
Interno - 2478208 - ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA
Presidente - 1646063 - ANDREA DE OLIVEIRA GONCALVES
Interno - 2571490 - MARCELO DRIEMEYER WILBERT