Banca de DEFESA: PAULO SUERO DOS SANTOS CAVALCANTI MOREIRA

Uma banca de DEFESA de MESTRADO foi cadastrada pelo programa.
DISCENTE : PAULO SUERO DOS SANTOS CAVALCANTI MOREIRA
DATA : 12/02/2025
HORA: 18:00
LOCAL: Plataforma Teams: https://abrir.link/qPnTA
TÍTULO:

A INFLUÊNCIA DAS NBC TSP (IPSAS) NA FISCALIZAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS PÚBLICOS DA UNIÃO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL SOB A ÓPTICA INSTITUCIONAL

PALAVRAS-CHAVES:

NBC TSP. Dívida Ativa da União. Tribunal de Contas da União. Recuperação de créditos. Governança fiscal.

PÁGINAS: 120
RESUMO:

Este estudo investiga a repercussão das Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público (NBC TSP), em conformidade com as International Public Sector Accounting Standards (IPSAS), na supervisão e reabilitação de créditos públicos da União, sob uma perspectiva institucional. A meta primordial consiste em entender de que maneira a implementação dessas normas afeta os procedimentos e recomendações de auditoria efetuados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e de arrecadação pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Para tal, foram empregados métodos qualitativos e quantitativos, com ênfase na análise de conteúdo do acórdão 3608/2014 do Tribunal de Contas da União (TCU) e de legislação federal entre os anos de 2014 e 2023, além de informações financeiras e fiscais relacionadas à Dívida Ativa da União (DAU). Os resultados indicam que a aplicação das NBC TSP favoreceu maior transparência e eficiência na administração da DAU, o que se manifestou pela estabilização e subsequente diminuição do montante da dívida em 22% no ano de 2022. E mais, a implementação de transações tributárias por meio da Lei n. 13.988/2020 aperfeiçoou a recuperação de créditos e consolidou práticas normativas fundamentadas em padrões internacionais. Entretanto, permanecem desafios, como restrições na integração de dados e na uniformização das práticas entre entidades responsáveis. Por conseguinte, percebe-se que as transformações institucionais promovidas pelas normas ocasionaram progressos relevantes na governança fiscal e na cooperação entre instituições; entretanto, são necessários esforços constantes para solidificar práticas de sustentabilidade fiscal.

MEMBROS DA BANCA:
Presidente - 2478208 - ABIMAEL DE JESUS BARROS COSTA
Interna - 1804227 - DANIELLE MONTENEGRO SALAMONE NUNES
Externo à Instituição - JORGE DE SOUZA BISPO - UFPE
Interno - 1999345 - JOSE ALVES DANTAS