OS RESTOS A PAGAR SÃO UM ORÇAMENTO PARALELO? Um estudo nas Organizações Militares do Exército Brasileiro.
Restos a Pagar; Anualidade; Plurianualidade; Isomorfismo Coercitivo.
O estudo tem a proposta de analisar a execução orçamentária e financeiro do Exército Brasileiro no período de 2014 a 2023, a fim de identificar o fenômeno do orçamento paralelo na gestão dos restos a pagar deste órgão. A dissertação passa por uma revisão bibliográfica e documental, tendo um aspecto descritivo e exploratório, por meio de uma abordagem qualitativa e quantitativa. É realizado uma comparação dos restos a pagar da União como a do Exército, que indicou uma trajetória similar nos seus estoques. Foi utilizado ainda a estatística descritiva e econométrica para constatar a ocorrência de inscrições em restos a pagar dando características plurianuais ao orçamento que podem ser associadas ao fenômeno do “orçamento paralelo”, entretanto, não significa que haja alguma irregularidade, dado os dispositivos legais que circundam a gestão dos restos a pagar, os quais prolongam a despesa pública para além do próprio exercício de autorização. Os resultados demonstram a existência do orçamento paralelo no Exército, de forma a interferir na gestão financeira do órgão, além disso, a pesquisa se baseou nos pressupostos básicos da Teoria Institucional, na parte referente a Nova Sociologia Institucional, de forma a reforçar o estudo entendendo a gestão de restos a pagar como uma prática institucional.