A Estrutura de Governança do Setor Espacial Brasileiro.
Programa Espacial Brasileiro; New Space; Setor Espacial Brasileiro; Indústria; Regulação Econômica; Planejamento e Orçamento do Setor Espacial Brasileiro; Satélites; Veículos Lançadores; Centro Espacial de Alcântara.
A exploração espacial iniciada no século passado, após a Segunda Guerra Mundial, evoluiu significativamente desde o lançamento do Sputnik pela extinta União das Repúblicas Socialistas Soviética (URSS) marcando o começo do desenvolvimento de atividades espaciais com fins pacíficos e exploratórios. Até então, o Estado era o principal financiador dessas ações, investindo em aplicações espaciais para áreas como telecomunicações e geolocalização cujos resultados foram avanços significativos em ciência e tecnologia. A revolução da microeletrônica e a miniaturização de satélites, observada na década de 1980, impulsionou o setor para uma transição atualmente conhecida como New Space, caracterizado por uma maior participação privada e menor dependência estatal. Esse movimento permitiu a criação de novos mercados e produtos espaciais, enquanto o papel do Estado se tornou mais voltado para financiar projetos de interesse estratégico. A economia espacial reflete a importância crescente do setor e o Brasil com a inauguração do Centro Espacial de Alcântara, pode aproveitar essas mudanças para se consolidar no mercado espacial global. Assim, esta pesquisa visa avaliar a evolução do setor espacial brasileiro, a gestão de seu orçamento e a estrutura de governança, considerando as transformações promovidas pelo New Space e a possível necessidade de um novo regime regulatório.