Riscos fiscais judiciais: usando metadados de processos judiciais para estimar o tempo de expedição de precatórios federais
Riscos fiscais judiciais; precatórios; modelos preditivos; aprendizado de máquina; processos judiciais.
O presente projeto de dissertação propõe uma análise sobre os riscos fiscais judiciais, com foco na previsão do tempo de expedição de precatórios federais a partir de metadados de ações judiciais, como vara, tribunal de origem, assunto, órgão e data de trânsito em julgado. O estudo busca desenvolver e aplicar métodos estatísticos e computacionais para estimar a duração da fase de cumprimento do processo, compreendida entre o trânsito em julgado e a inclusão na Lei Orçamentária Anual. O objetivo é contribuir para a previsibilidade das despesas públicas e a redução da incerteza nos riscos fiscais, fornecendo insights relevantes para o planejamento orçamentário e a gestão fiscal.