A rápida adoção de aprendizado de máquina em domínios críticos intensificou preocupações sobre viés algorítmico e sobre o trade-off entre equidade e desempenho. Embora a literatura frequentemente enfatize técnicas de mitigação, a avaliação de modelos ainda tende a mensurar desempenho e equidade de forma isolada. Este estudo propõe um arcabouço unificado de avaliação centrado em um Fairness Score (FS) em uma escala comum [0, 1]. O arcabouço se baseia no Joint Fairness-Performance Index (JFPI), que combina desempenho preditivo (F1-score) e um composto de equidade derivado de Demographic Parity Ratio, Equalized Odds Ratio e Predictive Rate Parity. Em seguida, aplica ajustes estruturais que penalizam desequilíbrios extremos e impõem um requisito mínimo de justiça apenas quando um modelo o viola. O limiar mínimo de justiça é tratado como insumo exógeno de política e é ilustrado pela Regra dos Quatro Quintos. Dado esse requisito, o arcabouço calibra endogenamente o parâmetro de ponderação a a partir do conjunto de modelos avaliados, em vez de tratá-lo como preferência discricionária. A avaliação utiliza experimentos controlados de Monte Carlo em bases sintéticas de risco de crédito e testa validade externa no benchmark German Credit. A análise empírica indica que modelos de alta capacidade, especialmente redes neurais, dominam a fronteira de Pareto em regimes de alto viés e superam baselines lineares. Entre as estratégias de mitigação, intervenções de pré-processamento apresentam os resultados mais robustos, ao melhorar a equidade preservando estabilidade e integridade preditiva. O arcabouço proposto oferece uma ferramenta prática para decisão automatizada responsável e confiável sob requisitos institucionais explícitos de equidade.

 Esta dissertação investiga os efeitos da política monetária não convencional sobre o setor
industrial da economia estadunidense no contexto da crise provocada pela pandemia de
COVID-19. O objetivo central consiste em analisar se a adoção de programas de quantitative
easing em larga escala pelo Federal Reserve foi capaz de mitigar o impacto recessivo sobre a
produção industrial e evitar um colapso mais profundo da atividade econômica. Para tanto,
emprega-se um modelo MF-VAR Bayesiano de frequência mista, combinando variáveis
semanais e mensais no período de janeiro de 2017 a dezembro de 2024, seguindo a abordagem
metodológica de Schorfheide e Song (2015) e Feldkircher, Huber e Pfarrhofer (2021). Os
resultados indicam que o choque expansionista associado ao aumento do agregado monetário
M2 não gerou pressões inflacionárias persistentes nem expansão robusta do produto agregado.
A resposta da inflação mostrou-se moderada, enquanto o PIB apresentou efeitos transitórios e
estatisticamente limitados. Em contrapartida, a produção industrial revelou maior sensibilidade
à política monetária, sugerindo predominância do canal financeiro de transmissão,
especialmente por meio da compressão de prêmios de risco e reprecificação de ativos. Os
achados empíricos reforçam a interpretação pós-keynesiana de que não há multiplicador
monetário automático capaz de converter expansão de reservas em crescimento sustentado do
produto ou aceleração inflacionária. A decisão de investimento depende fundamentalmente das
expectativas de demanda efetiva, e a política monetária, isoladamente, apresenta capacidade
limitada de induzir expansão produtiva estrutural. Conclui-se que o quantitative easing atuou
primordialmente como instrumento de estabilização financeira, sendo condição necessária para
mitigar riscos sistêmicos, porém insuficiente para gerar ciclo autossustentado de crescimento
industrial sem coordenação com políticas fiscais expansionistas.

Esta tese investiga o papel da universidade nos sistemas de inovação em países em desenvolvimento, com ênfase no contexto brasileiro e no setor espacial. Parte-se da hipótese de que a universidade não atua apenas como fornecedora de mão de obra qualificada, mas como ator estruturante, capaz de influenciar trajetórias produtivas, tecnológicas e territoriais a partir de suas escolhas institucionais, especialmente no desenho de cursos, currículos e estratégias de formação. O argumento central sustenta que, em sistemas de inovação caracterizados pela centralidade do Estado e pela fragilidade relativa do setor produtivo privado em áreas de alta complexidade tecnológica, como o brasileiro, a universidade ocupa posição estratégica, ainda que limitada por restrições institucionais e pela fragmentação das políticas públicas.

A tese é composta por quatro artigos articulados de forma cumulativa. O primeiro estabelece o arcabouço teórico, ao revisar criticamente a literatura sobre Sistemas Nacionais de Inovação e defender uma abordagem sistêmica, hierárquica e verticalizada, adequada às especificidades do Sul Global, na qual o Estado exerce papel coordenador em interação com universidades e, potencialmente, com o setor produtivo. O segundo artigo analisa a trajetória histórica do ensino superior brasileiro, evidenciando como processos de mercantilização, flexibilização curricular e precarização institucional afetaram a capacidade das universidades de desempenhar suas funções formativa, científica e inovativa. O terceiro artigo examina empiricamente o sistema de inovação espacial brasileiro, com base em dados do CNPq, demonstrando a centralidade das universidades públicas, a forte dependência de atores estatais e a elevada concentração institucional e regional do setor. Por fim, o quarto artigo analisa o surgimento de um cluster espacial em Brasília, mostrando que sua emergência decorre de combinações contingentes entre a criação de um curso universitário estratégico e trajetórias individuais de egressos, e não de uma política pública deliberadamente planejada.

Os resultados indicam que, embora a universidade possa induzir processos inovativos e a emergência de novos arranjos produtivos, a ausência de políticas integradas e orientadas no tempo tende a produzir trajetórias frágeis e potencialmente efêmeras. A tese conclui que a articulação entre políticas universitárias, políticas de inovação e estratégias de desenvolvimento territorial é condição necessária para transformar iniciativas oportunistas em trajetórias sustentáveis, capazes de reduzir vulnerabilidades estruturais e ampliar a capacidade inovativa em setores estratégicos como o espacial.

Este trabalho tem como objetivo investigar os efeitos da política macroprudencial sobre a concentração de crédito e o comportamento dos agentes financeiros em um ambiente complexo onde interagem e aprendem sobre o ambiente. Utilizando a abordagem bottom-up de modelos baseados em agentes, simulamos uma situação em que bancos, depositantes, um banco central, empresas e uma câmara de compensação compõem um sistema financeiro artificial sob diferentes cenários relativos a instâncias de política macroprudencial. Assimetria de informação é introduzida no mercado de crédito. Concluímos que a política prudencial aumenta a concentração, medida pelo Índice de Herfindahl-Hirschman (HHI) e pela Razão de Concentração (CR), no mercado de empréstimos, reduzindo a oferta de empréstimos às pequenas empresas. Ao mesmo tempo, o aumento da concentração não parece exercer um impacto negativo na estabilidade financeira.

A Argentina é um país que tem passado por crises econômicas nas últimas duas décadas. Para descobrir o porquê dessa situação, é analisado o papel das instituições na economia e a sua influência na performance econômica do país, assim como em sua democracia. De forma mais específica, é estudado o federalismo fiscal da Argentina e sua disfuncionalidade. Com base no artigo de Gervasoni (2010), é elaborado um índice de democracia subnacional para cada província argentina e a Cidade de Buenos Aires, o qual é a variável dependente em um modelo de efeitos aleatórios. Utilizando esse modelo, observamos a influência do repasse dos recursos federais para as províncias em sua democracia, além da influência do líder nacional. Com os resultados obtidos, concluímos que tanto as transferências federais quanto o líder nacional têm um impacto na democracia subnacional.

O puzzle do risco idiossincrático é fonte de divergências significativas entre os racionalistas e os adeptos da teoria das finanças comportamentais. O referido debate se deu início com o trabalho de Malkiel e Xu (2002) no qual os autores encontraram que o risco idiossincrático era uma variável estatisticamente significante para explicar o cross-section do retorno de ações americanas, o que supostamente seria uma evidência contrária a racionalidade dos agentes econômicos. Em contrapartida, Pastor e Veronesi (2009) defendiam que havia um problema na mensuração desses modelos, os quais não desagregavam o risco idiossincrático daquele risco advindo de inovações e suas incertezas. Pastor e Veronesi (2009), portanto, trataram do problema como um viés de variável omitida e defendiam que se o modelo fosse corretamente mensurado, o risco idiossincrático não teria mais significância estatística. Diante de tal discussão, o presente trabalho optou por construir um portfólio de ações representativas de uma revolução tecnológica no Brasil e verificou o comportamento do risco idiossincrático controlado por fatores comportamentais a partir da adição de uma variável de sentimento do investidor. Os resultados indicaram que o risco idiossincrático foi não-significativo para explicar o cross-section do retorno desse portfólio, tanto na ausência quanto na presença da variável de sentimento. Quando comparado com um portfólio representativo de ações que não passaram por revolução tecnológica qualquer, o teste de Chow indicou não haver diferenças estruturais entre os coeficientes do modelo, indicando uma contraposição a tese central de Pastor e Veronesi (2009).

O objetivo deste artigo é estimar o efeito causal do Programa Bolsa Família sobre o consumo de bens que causam vícios por parte dos domicílios beneficiários. Desta forma, as seguintes variáveis são analisadas: (i) Proporção de gastos com bens que causam vício em relação à renda domiciliar; (ii) Proporção de gastos com bens que causam vício em relação ao gasto em demais bens; (iii) Proporção de gastos com bens que causam vício em relação aos gastos totais do domicílio; (iv) Variável binária que indica o consumo de algum bem que causa vício. Com este objetivo, dados da Pesquisa de Orçamentos Familiares de 2017 e 2018 são analisados empregando o método de propensity score matching. Como estratégias de robustez, a Análise de Sensibilidade de Rosenbaum, Efeitos Heterogêneos por região e por faixas de escolaridade são implementadas.

Explorando um conjunto de dados que abrange de 2005 a 2021, composto por 38 países — entre economias avançadas e mercados emergentes e em desenvolvimento, com e sem um regime formal de metas de inflação de país único, e considerando três diferentes setores tomadores de empréstimo — esta pesquisa investiga, empiricamente, a complexa relação entre políticas macroprudenciais, metas de inflação e crescimento do estoque de crédito. Utilizando um índice de políticas macroprudenciais, composto por 17 diferentes instrumentos, é possível capturar o grau líquido de aperto/afrouxamento dessas políticas e mensurar seus efeitos sobre o crescimento trimestral do estoque de crédito. Os resultados apontam para efeitos negativos do aperto macroprudencial sobre o crescimento do crédito, mas também trazem possíveis novos entendimentos. Em especial, a adoção de metas de inflação — sobretudo em mercados emergentes e em desenvolvimento — está associada a um menor crescimento de crédito no geral. Além disso, países que seguem metas de inflação, tanto economias avançadas quanto emergentes e em desenvolvimento, exibem uma resposta relativamente mais rápida ao efeito das ações de política macroprudencial, quando comparados àqueles que não adotam metas de inflação. Por outro lado, o endividamento público parece ser menos afetado pelas políticas macroprudenciais em países com metas de inflação.

Este trabalho investiga a expansão da Educação a Distância (EaD) no Brasil e os diferentes perfis estudantis associados a essa modalidade, com base em um conjunto inédito de dados administrativos. A construção da base empírica envolveu a combinação de quatro grandes fontes: (i) o Censo Escolar, que anualmente registra informações de alunos da educação básica; (ii) o ENEM, principal exame de acesso ao ensino superior; (iii) o Censo do Ensino Superior, disponível desde 2007 e que detalha matrículas, financiamentos e modalidades de curso; e (iv) a Relação Anual de Informações Sociais (RAIS), que abrange todos os vínculos formais de trabalho no país. Para vincular esses dados, utilizou-se o CPF (com identificação anonimizada), permitindo acompanhar trajetórias educacionais e de emprego ao longo do tempo. A amostra foi estruturada a partir de sucessivas gerações de estudantes no 9º ano do ensino fundamental, entre 2007 e 2013, com aproximadamente 50 mil alunos por ano, estratificados por estado, gênero, tipo de escola e raça. Além disso, dados da Prova Brasil fornecem medidas de proficiência prévia em Língua Portuguesa e Matemática para parte das coortes de 2011 e 2013, enriquecendo a análise de desempenho acadêmico. Os resultados mostram que a EaD atrai, sobretudo, indivíduos mais velhos, mulheres, egressos de escolas públicas e de contextos educacionais desfavorecidos, indicando o potencial inclusivo dessa modalidade para ampliar o acesso ao ensino superior.

A presente dissertação busca analisar o funcionamento das emendas parlamentares no Congresso Nacional do Brasil, suas interações com o Poder Executivo e as implicações das recentes mudanças legislativas, especialmente com a promulgação da Lei Complementar nº 210, de 2024. O estudo tem como objetivo compreender a dinâmica da destinação das emendas, com foco nas emendas individuais, emendas de comissão e nas emendas de bancadas estaduais, e as repercussões dessas práticas para o processo legislativo, a gestão fiscal e o equilíbrio das contas públicas no país. A pesquisa utiliza métodos de estatística descritiva para avaliar a distribuição dos recursos e os efeitos das emendas ao orçamento federal. No contexto brasileiro, as emendas parlamentares têm sido um mecanismo crucial na negociação política entre os parlamentares e o Executivo, sendo utilizadas como instrumento para assegurar apoio político e financiamento de projetos nas bases eleitorais dos congressistas. A destinação dessas emendas, especialmente as de comissão e as de bancadas estaduais, tem gerado intensos debates sobre a transparência, a eficiência e o impacto fiscal dessa prática no país. A alocação dessas emendas muitas vezes reflete uma lógica de compensação política, que pode influenciar a priorização de projetos regionais em detrimento de outras necessidades orçamentárias mais urgentes. A Lei Complementar nº 210, de 2024, provocada por decisão do Supremo Tribunal Federal, promove transformações importantes na regulamentação dessas emendas, buscando ampliar o controle sobre sua execução e reforçar os princípios de planejamento e racionalização das despesas públicas. A legislação estabelece novas regras para a distribuição dos recursos e a definição de prioridades, com o objetivo de reduzir práticas como o "orçamento secreto" e aumentar a transparência, além de fomentar uma maior responsabilidade fiscal por parte dos parlamentares e do Executivo. A análise estatística descritiva realizada no estudo permite verificar, por exemplo, a evolução das emendas ao longo do tempo, as regiões mais beneficiadas e o impacto dessas alocações nas finanças públicas. Além das transformações legislativas, o impacto fiscal das emendas parlamentares é um dos principais pontos de discussão da dissertação. A prática de destinar grandes volumes de recursos a projetos locais, embora legítima sob a ótica política, gera um considerável impacto nas contas públicas, especialmente quando a alocação de recursos não segue uma lógica de eficiência econômica ou de necessidade nacional. O trabalho examina como as emendas de comissão, que são direcionadas para áreas específicas de políticas públicas, e as emendas de bancadas estaduais, que contemplam projetos regionais, contribuem para o aumento das despesas discricionárias do governo, afetando a estabilidade fiscal e a execução de outras políticas públicas essenciais. Ao longo da dissertação, são abordados os aspectos técnicos e políticos que envolvem a elaboração e a execução das emendas parlamentares, buscando oferecer uma visão crítica sobre os avanços e desafios do sistema orçamentário brasileiro. A pesquisa contribui para o debate sobre a eficiência do sistema fiscal e as melhores práticas de gestão pública no país, destacando a necessidade de aprimoramento no controle e na transparência da destinação das emendas parlamentares, a fim de mitigar impactos negativos nas finanças públicas e promover maior justiça fiscal.

O presente trabalho investiga a Curva de Laffer através de um
experimento de esforço real de 292 participantes, realizado em salas de aulas. O
principal objetivo é observar uma relação entre alíquotas de taxação e arrecadação,
dando indício de uma Curva de Laffer e testar o impacto da informação a respeito
do uso de recursos coletados (doação para uma instituição de caridade) sobre o
comportamento dos participantes. A atividade de esforço foi desenhar figuras
durante oito minutos, remuneração dada em bilhetes de sorteio proporcional ao
esforço e diferentes alíquotas de taxação (20%, 40%, 60% e 80%). O grupo controle
realizou a tarefa sem qualquer informação adicional, já o grupo tratamento foi
informado da destinação social dos recursos arrecadados. Os resultados indicam
que a arrecadação média aumentou com o aumento da alíquota, sem evidência de
um ponto ótimo clássico da Curva de Laffer dentro do intervalo testado. Ademais, o
grupo tratamento apresentou maior esforço e arrecadação médios, mesmo que sem
significância estatística a 95% de confiança. Observa-se que, embora o experimento
não confirme uma Curva de Laffer tradicional, sugere-se que fatores normativos e
sociais, como a percepção do uso dos impostos, podem influenciar o
comportamento dos participantes.

Este estudo investiga a penalidade da maternidade no mercado de trabalho brasileiro, que refere-se às desvantagens salariais e ocupacionais enfrentadas pelas mulheres em decorrência da presença de filhos, mesmo após o controle de características observáveis como escolaridade, experiência e tipo de ocupação. Utilizando dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), dos anos de 2022 e 2023, com destaque para a suplementação educacional do segundo trimestre de 2023 e a quinta visita de 2022, a análise examina as diferenças salariais entre homens e mulheres e as desvantagens enfrentadas pelas mulheres mães em comparação àquelas sem filhos, tanto no que se refere aos rendimentos quanto à inserção no mercado laboral. O estudo considera variáveis como a presença de filhos em diferentes faixas etárias, o acesso a creches e a carga de trabalho doméstico. Como hipótese principal, a partir da literatura e dos dados empíricos, presume-se que as mulheres apresentam menores salários em decorrência do maior tempo dedicado ao cuidado e às tarefas domésticas; o que eleva o seu salário de reserva e reduz a sua participação e progressão no mercado de trabalho. Dessa forma, a pesquisa contribui para compreensão aprofundada dos mecanismos que sustentam a desigualdade de gênero e a penalidade da maternidade no contexto brasileiro. 

Esta dissertação de mestrado estuda a relação entre os gastos públicos de municípios e a probabilidade de reeleição de seus prefeitos. Sob a ótica dos ciclos político-orçamentários e com um modelo probit em painel, é investigado quais funções do orçamento geram uma maior recompensa eleitoral quando o incumbente concentra suas despesas na segunda metade do mandato. Adicionalmente, cruzam-se as características do eleitorado com as funções de despesas para identificar se tais recompensas variam conforme as heterogeneidades da população. Para tal, foram utilizados os dados de despesas dos municípios por classificação funcional da Secretaria do Tesouro Nacional, os resultados das eleições municipais de 2008 a 2020, informações do Cadastro Único, e as estatísticas do eleitorado do Tribunal Superior Eleitoral. Os resultados mostram que, em geral, há uma recompensa positiva para os gastos no fim do mandato nas funções de Cultura, Desporto & Lazer e Saúde, e negativa para Administração. Também, trazem um bônus significativo o alinhamento partidário entre prefeito e governador, o candidato ter ensino superior completo e ser do gênero masculino. Considerando a interação com as características dos votantes, constatou-se que a idade desempenha um papel importante sobre as preferências orçamentárias: o efeito marginal dos gastos pré-eleitorais com Saúde e Cultura foi cada vez maior conforme crescia o percentual de idosos no eleitorado total, comportamento inverso ao visto em Desporto & Lazer e Educação, funções mais recompensadas pelos mais jovens. Olhando para escolaridade, entre os municípios com maior taxa de eleitores com o ensino médio completo o efeito de Saúde foi maior.

Este trabalho investiga a financeirização digital como um desdobramento do regime financeirizado, analisando seu impacto no sistema econômico brasileiro e suas implicações no cenário global. A partir de uma perspectiva heterodoxa, influenciada por abordagens marxistas e pós-keynesianas, a pesquisa examina como o avanço das tecnologias digitais intensificou os processos de financeirização, ampliando desafios e aprofundando os impactos econômicos e sociais desse fenômeno. Inicialmente, o estudo explora a financeirização como um processo historicamente situado, marcado pela transição de um regime produtivo para um regime financeirizado, no qual o capital fictício e a especulação assumem centralidade na lógica de acumulação. Em seguida, analisa-se a financeirização digital como uma extensão desse regime, destacando o papel das inovações tecnológicas, como negociação automatizada, criptoativos e plataformização econômica, na reconfiguração dos mercados financeiros e na ampliação do alcance das dinâmicas financeirizadas. A pesquisa também examina o papel do Estado como agente promotor da digitalização financeira e a captura de políticas públicas por agendas financeirizadas, com especial atenção aos países em desenvolvimento. No contexto brasileiro, iniciativas como o PIX, o Real Digital e o Open Finance são discutidas, com foco em seus efeitos sobre a inclusão financeira, a economia de dados e a reorganização dos mercados. Os resultados indicam que, embora a financeirização digital ofereça oportunidades de inovação, ela reproduz e aprofunda desigualdades, desestabiliza economias locais e agrava os riscos de instabilidade sistêmica. O estudo conclui que a implementação de políticas públicas e regulatórias deve priorizar a justiça social e a proteção da economia real, enfrentando as pressões e impactos da lógica financeirizada.

Este trabalho consiste em três artigos sobre Processamento de Linguagem Natural (PLN) aplicada a economia e finanças. O primeiro artigo faz uma revisão sobre os principais métodos, requisitos e aplicações de PLN neste campo de pesquisa. Estruturado de forma a ajudar a encurtar o caminho a ser trilhado pelo pesquisador econômico para ser introduzido a estes métodos, nosso trabalho cobre os seguintes tópicos: (i) tarefas de PLN úteis em economia; (ii) modelos de PLN; (iii) dados textuais em economia e finanças para PLN; e (iv) aplicações de PLN em economia e finanças. Nós ainda contribuímos com o emprego de ferramental de bibliometria para ajudar a visualizar o mapa bibliográfico deste campo de pesquisa, também provendo insights valiosos para a revisão desta literatura e para o restante de nosso trabalho. Por fim, nós indicamos que ainda existe bastante espaço para aplicação de processamento de linguagem natural para problemas econômicos, mas alertamos que, mais que nunca, pesquisadores devem tomar cuidado para não desviar de questões motivadas por hipóteses relacionadas à teoria econômica. O segundo artigo propõe uma medida prospectiva de como banqueiros centrais implicitamente coordenam suas ações, estimada a partir de manifestações públicas na forma de seus discursos transcritos. Para tanto, nós utilizamos a base de dados de discursos de banqueiros centrais disponibilizada pelo BIS (Bank for International Settlements) e construímos uma rede de similaridades que conecta bancos centrais, adaptando para este contexto o método proposto por Cajueiro et al. (2021). Nossos resultados mostram esta rede sendo bem-sucedida em capturar a relevância global de longo prazo das instituições responsáveis pelas moedas constituintes do G10, com análise em nível de palavras apontando para evidência de sua abordagem ortodoxa na condução de política monetária. Nós ainda exploramos a capacidade deste arcabouço em uma configuração dinâmica, com resultados indicando que a coordenação tende a aumentar em tempos de estresse econômico, como nos anos da Grande Crise Financeira e no período após a pandemia de Covid-19. Uma análise sobre a evolução do uso de palavras específicas nos discursos mostra que nossa medida de coordenação é influenciada por menções a instrumentos de política monetária e à visão de cenário econômico dos formuladores de política. O terceiro artigo propõe um arcabouço para estimar um índice de sentimento multidimensional considerando expectativas para comunicação de política monetária, combinando fundamentos econômicos e redes neurais profundas de estado da arte. O embasamento econômico da nossa abordagem parte do modelo de decomposição de curva de juros de Litterman and Scheinkman (1991), com seus fatores de nível, inclinação e curvatura representando as três dimensões de nossa medida de sentimento. Para modelagem de texto, nós incorporamos em nosso arcabouço o modelo Bidirectional Encoder Representations from Transformers, BERT (Devlin et al., 2019). Em aplicação à comunicação oficial do Banco Central do Brasil, nossos resultados reforçam a necessidade de usar mais de uma dimensão de sentimento para capturar as nuances de comunicação relevantes para análise completa sobre a política monetária. Estes resultados indicam que as dimensões adicionais complementam a medida hawk/dove mais comum para medir sentimento nesta área, e por vezes podem ser mais relevantes para definição do tom geral da comunicação, eventualmente até funcionando como indicador antecedente para mudanças na postura da autoridade monetária.

Reverter a perda progressiva da biodiversidade e dos serviços ecossistêmicos é hoje um dos principais desafios da humanidade. Esse desafio agora na agenda de tomadores de decisão leva a uma necessária conexão entre conservação da biodiversidade e promoção do bem-estar humano. E dessa forma ressalta a responsabilidade e a necessidade de atuação de governos para a sua promoção. Torna-se necessário então avaliar qual o tamanho real da contribuição dos governos para fazer frente a esse desafio. Por isso, esse trabalho teve como objetivo avaliar a contribuição do governo federal do Brasil para a conservação da biodiversidade entre os anos 2000 e 2019 e avaliar o desenvolvimento do financiamento para a conservação como campo de pesquisas. Para atingir esses objetivos foram desenvolvidos quatro ensaios: O primeiro ensaio uma revisão sistemática de literatura sobre a Economia da Conservação e o Financiamento da Conservação. Em seguida, foram desenvolvidos três estudos baseados nas etapas da Iniciativa Finanças pela Biodiversidade – BIOFIN desenvolvida pelas Nações Unidas. O segundo ensaio, um estudo de revisão política e institucional relativa à biodiversidade no âmbito do governo federal do Brasil. O terceiro ensaio, um estudo de Revisão de Gastos com Biodiversidade realizado pelo governo federal através de um levantamento, análise e descrição dos recursos financeiros destinados à conservação. O terceiro ensaio trata-se de uma análise das lacunas de financiamento. Os resultados demonstraram que o número de estudos sobre o financiamento para a conservação vem crescendo. Mas ainda se trata de uma área com muitas lacunas de conhecimento e com fundamentação teórica e arcabouço metodológico pouco desenvolvido. Em relação aos resultados da aplicação da abordagem BIOFIN ao caso do governo federal do Brasil nesse período avaliado havia ao menos 21 normas e cerca de 195 instrumentos previstos na legislação federal para atender a Estratégia e Plano de Ações Nacionais para a Biodiversidade – EPANB. Porém a maior parte das ações orçamentárias realizadas pelos órgãos de gestão das políticas de biodiversidade em nível federal distorcem as diretrizes previstas nessas normas elencadas. Os resultados demonstraram também uma diferenciação entre os gastos diretos com a conservação da biodiversidade cerca de R$176 milhões/ano (ou 0,006 % do PIB e 0,029% do orçamento federal) e os gastos indiretos cerca R$ 1,5 bilhão/ ano (ou 0,029% do PIB e 0,146% do orçamento federal). Já a lacuna de financiamento foi estimada em R$411 bilhões. Quando ajustados pelos fatores BIOFIN esta lacuna é de R$ 155 bilhões. Por fim os resultados demonstraram uma dimensão de mais de R$ 50 bilhões anuais entre recursos já existentes e em recursos potenciais em dez soluções financeiras elencadas possíveis de serem aplicadas no financiamento da conservação. Esses resultados demonstram por um lado a tendência de redução nos gastos observados no período avaliado, colocando o Brasil em situação preocupante. Uma vez que os gastos com biodiversidade estão abaixo das metas internacionais estabelecidas. Por outro lado, há que se considerar as dificuldades apresentadas em relação aos métodos de contabilização destes gastos. Uma vez que ainda há muita imprecisão na definição do que são gastos com biodiversidade e na avaliação de sua efetividade há que se ponderar os resultados encontrados aqui como um primeiro esforço em apontar um diagnóstico mais preciso da situação.

Esta tese avalia estratégias de emissão de dívida pública, com foco na frequência (quinzenal ou semanal) dos leilões, critérios de seleção de propostas (preço uniforme ou discriminatório), competitividade dos leilões e formatos (leilão híbrido ou puro) utilizados pelo Tesouro Nacional entre 2014 e 2023. A análise do aumento da frequência dos leilões de NTN-F para semanal, revela menores oscilações nas taxas de captação nos dias antes e após leilões e manutenção do volume negociado no secundário. Os dados sugerem que a oscilação de taxas ao redor de leilões (efeito “V” nos preços) está associada à capacidade limitada de absorção de risco pelos demandantes. A investigação via modelos reduzidos sobre os critérios de seleção de propostas mostra evidências de menores prêmios nos leilões de preço único. Ademais, contrariamente ao esperado pela teoria, encontramos prêmios superiores em leilões híbridos comparativamente aos puros. Investigamos também redes de participantes e competição em leilões. Nossas simulações e testes apontam para ausência de coordenação estratégica de propostas. Na análise de grupos de proponentes, identificouse que dealers lançam propostas mais competitivas, provavelmente em razão de obrigações e privilégios da função.

Este trabalho é composto por dois estudos que examinam tendências de terceirização e do mercado de trabalho. O primeiro estudo analisa os impactos da reforma trabalhista de 2017 e das leis de terceirização no Brasil sobre os padrões de emprego, destacando uma tendência de mudança do emprego formal para estruturas de trabalho independente e flexíveis, como Microempreendedores Individuais (MEI). Os resultados revelam que as reformas e desregulamentação do trabalho aceleraram o crescimento de negócios individuais, com efeitos heterogêneos em diferentes indústrias e regiões. O segundo estudo visa investigar os incentivos por trás da terceirização do trabalho e da formalização de trabalhadores como empreendedores individuais, bem como as implicações financeiras dessa transição para diferentes perfis de trabalhadores. Os resultados indicam uma melhora inicial nos indicadores de atividade financeira imediatamente após a transição para o empreendedorismo, evidenciada pelo aumento dos saldos de crédito. No entanto, esses ganhos são seguidos por perdas financeiras significativas e persistentes após o primeiro ano de atividade empresarial, destacando os desafios de sustentabilidade dos novos negócios. Esses resultados destacam a necessidade de políticas específicas, como educação financeira, melhoria nas condições de crédito e implementação de programas de aposentadoria acessíveis e bem estruturados, visando oferecer suporte adequado a esse crescente contingente de trabalhadores.

Esta Tese examina a interação entre as políticas monetária e fiscal no Brasil, com foco nas implicações da racionalidade limitada na modelagem econômica. O objetivo é comparar os impactos das abordagens racional e comportamental sobre variáveis macroeconômicas em resposta a choques de política, buscando proporcionar uma compreensão mais profunda das dinâmicas econômicas do Brasil. O estudo utiliza um modelo DSGE novokeynesiano com estimativa Bayesiana, analisando dados trimestrais de 2000T1 a 2023T4. O modelo avalia as respostas diferenciais de variáveis macroeconômicas — PIB, superávit e déficit primário, consumo privado, inflação, dívida pública e taxa de juros — sob as abordagens racional e comportamental. A análise revela que, embora a abordagem racional apresente consistência teórica, suas suposições de ajustes instantâneos e agentes plenamente racionais a tornam menos aplicável ao contexto econômico brasileiro. Por outro lado, a abordagem comportamental captura de forma mais precisa os ajustes graduais e as respostas adaptativas dos agentes econômicos, considerando as limitações cognitivas e os vieses comportamentais. Esta pesquisa contribui para o campo da macroeconomia comportamental ao aplicar o conceito de racionalidade limitada ao Brasil, uma economia marcada por volatilidade estrutural e dinâmicas de políticas adaptativas. Por fim, ao integrar cenários recentes, como os efeitos da pandemia de COVID-19, esta pesquisa amplia a compreensão sobre como choques econômicos afetam as variáveis macroeconômicas analisadas. Assim, o manuscrito não apenas avança a modelagem econômica teórica, mas também serve como uma ferramenta prática para orientar a formulação de políticas públicas mais eficazes, adaptadas às complexidades da economia brasileira

Esta tese de doutorado reúne três artigos que utilizam dados inéditos de gêmeos brasileiros para investigar questões centrais da economia do trabalho.
O primeiro artigo apresenta a TwinsBR, a maior base de dados de gêmeos do mundo, construída a partir de registros administrativos brasileiros.
O segundo artigo utiliza pares de gêmeos de sexos opostos para estimar a diferença salarial entre homens e mulheres, controlando por fatores não observáveis como ambiente familiar e traços latentes.
O terceiro artigo analisa a penalidade da maternidade nos salários, comparando gêmeas com e sem filhos, e encontra um efeito menor do que o reportado por estudos anteriores. Ao explorar o potencial analítico de dados de gêmeos no contexto brasileiro, esta tese contribui com novas evidências empíricas sobre desigualdades de gênero.
Os resultados reforçam a importância de considerar fatores não observáveis em análises econômicas. Além disso, o trabalho abre espaço para novas abordagens metodológicas em pesquisas aplicadas.

A política industrial voltou a ocupar um papel central nas estratégias de desenvolvimento, reacendendo debates clássicos sobre seu desenho, implementação e efetividade. Esta tese contribui para essa discussão ao aprimorar o arcabouço de Complexidade Econômica e Relatedness, com o objetivo de oferecer melhores instrumentos para orientar a transformação estrutural e o direcionamento de políticas públicas. O primeiro artigo, Complexity Traps in the Product Space: Why Some Countries Get Stuck in Local Maxima, investiga como certas estruturas produtivas podem restringir o avanço econômico quando produtos específicos oferecem retornos desproporcionalmente altos em relação aos seus vizinhos no espaço-produto. Esses incentivos localizados tornam mais atraente explorar produtos que funcionam como máximos locais, contudo de baixa complexidade, em detrimento de alternativas próximas que poderiam favorecer o acúmulo de capacidades. Embora vantajosa no curto prazo, essa lógica acaba por prejudicar a diversificação e limita o leque de atividades que um país é capaz de desenvolver ao longo do tempo. No longo prazo, esse tipo de configuração dá origem a armadilhas de complexidade, em que países permanecem presos em trajetórias de baixo dinamismo estrutural. Os resultados reforçam a necessidade de estratégias industriais que enfrentem essas distorções e ampliem o horizonte de diversificação produtiva. O segundo artigo, Less is More: How Relatedness Filtering Enhances Productive Upgrading Predictions, mostra que o excesso de ruído no espaço-produto pode obscurecer caminhos relevantes de diversificação. Ao aplicar técnicas de filtragem para remover conexões espúrias ou pouco informativas, o estudo melhora significativamente a capacidade de prever quais atividades produtivas um país tende a desenvolver—sobretudo em economias menos diversificadas —, oferecendo uma base empírica mais robusta para o desenho de políticas industriais mais precisas. O terceiro artigo, From Capabilities to Economic Convergence: A Structural Growth Framework Linking Economic Complexity, Institutions, and Human Capital, propõe um modelo integrado que busca explicar tanto os níveis atuais de renda quanto o crescimento de longo prazo a partir de uma abordagem multidimensional das capacidades. O trabalho introduz uma nova medida de complexidade baseada em dados de insumo-produto, que permite capturar a sofisticação das redes produtivas internas, além das exportações. Os resultados indicam que a complexidade produtiva, o capital humano e a qualidade institucional interagem de forma decisiva na definição das trajetórias de desenvolvimento—e que países com níveis de complexidade acima do esperado, dado seu nível de renda, tendem a apresentar maior dinamismo econômico ao longo do tempo. Em conjunto, os três estudos oferecem contribuições analíticas e aplicadas à literatura de Complexidade Econômica, ao mesmo tempo em que propõem ferramentas úteis para diagnosticar gargalos estruturais, qualificar o uso de instrumentos de política industrial e repensar estratégias de desenvolvimento no longo prazo.

Esta tese analisa o papel da administração pública municipal como agente indutor do desenvolvimento econômico local, com ênfase na arrecadação do Imposto Sobre Serviços (ISS) e na influência da fiscalização, medida pela taxa de poder de polícia, sobre o desempenho econômico dos municípios goianos no período de 2015 a 2021. Partindo do princípio de que a autonomia fiscal constitui um dos pilares do federalismo e da capacidade de ação dos entes subnacionais, buscou-se investigar se o fortalecimento da gestão tributária pode promover ganhos efetivos de arrecadação e, consequentemente, de desenvolvimento. A pesquisa adota uma abordagem quantitativa, utilizando modelos de painel (efeitos fixos e aleatórios) e modelos espaciais — com destaque para o Modelo Durbin Espacial (SDM) —, de forma a capturar tanto os efeitos diretos das variáveis fiscais sobre o PIB per capita quanto os efeitos indiretos decorrentes da interação entre municípios vizinhos. O uso da econometria espacial permitiu compreender a dinâmica interdependente do desenvolvimento regional, revelando que a arrecadação tributária e a eficiência administrativa não se distribuem de maneira isolada no território, mas apresentam fortes vínculos espaciais. Os resultados empíricos confirmam a hipótese central de que o aumento da fiscalização está positivamente associado à elevação da arrecadação do ISS, e esta, por sua vez, exerce impacto significativo sobre o desempenho econômico municipal. Verificou-se que municípios com maior capacidade fiscal e administrativa apresentam níveis mais elevados de PIB per capita, indicando que a eficiência da gestão pública local é determinante para o desenvolvimento. Além disso, a presença de efeitos espaciais significativos demonstra que o desempenho de um município repercute sobre seus vizinhos, evidenciando a importância de políticas regionais articuladas e cooperativas. Do ponto de vista teórico, a tese reforça o argumento de que o desenvolvimento local depende não apenas da base produtiva, mas também da qualidade institucional e da capacidade de governança fiscal. A atuação municipal eficaz no exercício do poder de polícia e na gestão do ISS revela-se elemento central para o fortalecimento do federalismo e para a redução das desigualdades regionais. Em suma, o estudo demonstra que a política tributária, quando conduzida com eficiência e responsabilidade, é instrumento essencial para a promoção de um desenvolvimento econômico local sustentável, equitativo e financeiramente autônomo.

A presente Tese insere-se no campo da Economia da Previdência, com o intuito de responder a duas lacunas identificadas na literatura: (i) a ausência de um mapeamento abrangente e sistemático da produção científica em ECP; e (ii) a inexistência de uma avaliação multidimensional dos impactos esperados de uma reforma previdenciária estrutural para um regime de contribuição definida não financeira (CDN ou contas nocionais) no âmbito do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) brasileiro. O Capítulo 1 – Economia da Previdência: Mapeamento Cientométrico – teve por objetivo apresentar uma visão geral e estruturada da pesquisa em ECP. A motivação originou-se na observação de fragmentação temática e metodológica em estudos anteriores. A metodologia baseou-se em um amplo conjunto de técnicas cientométricas, combinando análise de desempenho (produção e impacto) e de mapeamento (relações teóricas e temáticas), baseadas em informações de 7.230 documentos da Web of Science publicados entre 1956 e 2023. Os resultados revelaram uma estrutura teórica e metodológica caracterizada pela dualidade micro-macroeconômica como fundamentação teórica, pelo rigor e pela formalização dos instrumentos de análise, pela natureza plural e interdisciplinar, pela sofisticação empírica e pela concentração em periódicos de alto impacto. Já a estrutura social e institucional do campo sugere uma dinâmica de crescimento, amadurecimento e institucionalização, com concentração produtiva e citacional, além da expansão da colaboração científica e da configuração de redes internacionais. Foram encontradas evidências da diversidade das frentes de pesquisa, centradas na agenda macro e microeconômica, com novas linhas consolidadas sobre previdência complementar, seguros, anuidades e finanças, e temas relacionados à saúde, bem-estar, finanças comportamentais, planejamento previdenciário e alfabetização financeira como novas fronteiras de pesquisa. Conclui-se que a ECP constitui um campo maduro, dinâmico e interdisciplinar, cuja agenda de pesquisa mantém estreita interação com o debate sobre políticas públicas e reformas previdenciárias. Já o Capítulo 2 – Avaliação de um sistema previdenciário de contribuição definida não financeira para o RGPS – teve por objetivo realizar uma avaliação ex ante dos impactos de uma reforma estrutural no RGPS que instituísse um regime CDN para os novos contribuintes. A motivação decorreu da consideração dessa alternativa de reforma, voltada a promover maior sustentabilidade e transparência, bem como incentivar a contribuição e a postergação da aposentadoria. A metodologia utilizou um modelo atuarial dinâmico baseado em microssimulação, com grupos representativos de contribuintes formados a partir dos microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNADC/IBGE) e do Anuário Estatístico da Previdência Social (AEPS). A análise ocorreu por meio da comparação dos indicadores de adequação, sustentabilidade e equidade entre o sistema atual (Emenda Constitucional nº 103/2019) e o novo arranjo CDN, sob diferentes cenários de densidade contributiva e de alíquotas de risco. A análise por meio de indicadores sintéticos ― provavelmente inédita na literatura brasileira ― permitiu explicitar os trade-offs envolvidos na avaliação da política previdenciária. De forma geral, os resultados indicaram que a migração para o CDN possui potencial para promover maior sustentabilidade do RGPS, com redução do passivo atuarial devido à sua adaptação quase-automática às mudanças demográficas. Contudo, implicaria menor adequação dos benefícios, bem como efeitos heterogêneos sobre a equidade, com redução da progressividade da política previdenciária, e impactos mais intensos sobre mulheres e trabalhadores de baixa densidade contributiva. Concluiu-se que a CDN explicitaria o trade-off entre adequação e sustentabilidade, de maneira a tornar o sistema mais transparente e resiliente. Em síntese, o trabalho estabeleceu um vínculo direto entre a agenda de pesquisa em ECP e as necessidades de política pública. O primeiro estudo consolidou as bases conceituais e metodológicas do campo científico; o segundo aplicou tais fundamentos na análise de uma alternativa de reforma alinhada às preocupações da agenda internacional de pesquisa. A pesquisa evidenciou que o equilíbrio entre sustentabilidade e adequação constitui o núcleo das reformas previdenciárias contemporâneas, reafirmando a relevância da ECP como instrumento essencial à formulação e à avaliação da política previdenciária.

A introdução de uma lei que estabeleça um salário mínimo para os trabalhadores tem por objetivo propiciar uma qualidade de vida melhor, para as pessoas mais pobres que o recebem. Porém, a introdução de um piso salarial pode aumentar a probabilidade para os trabalhadores que o recebem, ficarem desempregados. Explorando este tradeoff entre salário mínimo mais altos e maior chance de perder o emprego, pretendo medir o impacto do aumento do salário mínimo sobre o desemprego para o Brasil. utilizando dados em painel da Pesquisa Mensal do Emprego (PME) e a estratégia empírica das diferenças em diferenças.

 Esta dissertação investiga a utilização de modelos avançados para previsão da arrecadação de ICMS no estado de Minas Gerais, empregando Redes Neurais de Longa Memória Recorrente (LSTM). O estudo propõe uma abordagem inovadora na análise de dados tributários, destacando a capacidade das LSTMs em capturar e aprender padrões temporais complexos. O conjunto de dados inclui informações históricas de arrecadação, e variáveis econômicas relevantes. A metodologia envolve treinamento e validação dos modelos com base nesses dados, resultando em um aprimoramento das técnicas de previsão tributária. Os resultados destacam a eficácia das LSTMs na antecipação da arrecadação de ICMS, proporcionando informações valiosas para aprimorar a eficiência da gestão fiscal.  

Este trabalho consiste em uma avaliação de impacto da adoção do modelo de gestão por Organizações Sociais de Saúde (OSS) em unidades hospitalares. Esse modelo de gestão, preconizado na Lei nº 9.637/98, foi concebido como reflexo da mudança de paradigma decorrente da Nova Administração Pública e apresenta-se como uma alternativa à rigidez estatal quanto à provisão de políticas públicas, buscando maior eficiência ao estabelecer parcerias entre o Poder Público e o Terceiro Setor na provisão de bens e serviços não exclusivos do Estado. Desenvolveu-se um modelo econométrico de Differences-in-Differences com two-way fixed effects, ao nível da unidade hospitalar e ano, com o objetivo de estimar o efeito da implementação da gestão por OSS sobre a taxa de mortalidade por Internações por Condições Sensíveis à Atenção Primária (ICSAP). Adicionalmente, foi aplicado o modelo Staggered Differences-in-Differences como um teste de robustez para validar os resultados e garantir que os efeitos observados fossem consistentes ao longo do tempo, considerando as diferentes datas de adoção do tratamento. Os resultados estimados apontam que a gestão por OSS contribuiu significativamente para a redução da taxa de mortalidade por Condições Sensíveis à Atenção Primária, tanto no modelo sem variáveis de controle quanto no modelo com essas variáveis. Esse resultado corrobora a hipótese de que a gestão por OSS é mais eficiente nos aspectos gerenciais que se refletem nos indicadores de saúde, em que esse grupo de diagnósticos principais indica enfermidades que são passíveis de recuperação clínica quando seguidos diversos procedimentos no âmbito da Atenção Básica, como medidas preventivas, diagnóstico correto e tratamento adequado. Assim, o estudo constitui uma contribuição sobre os impactos desse modelo de gestão, corroborando a hipótese de que o Estado, ao deixar de ser um provedor direto de políticas públicas e assumir um papel de regulador, pode obter resultados mais eficientes no âmbito da provisão de políticas públicas

A teoria pós-keynesiana, e particularmente a hipótese da instabilidade financeira de Minsky, indica que as variáveis ligadas as expectativas dos agentes podem ter maior capacidade de antecipar o comportamento da concessão de crédito para empresas por parte dos bancos privados do que as variáveis ligadas a situação econômica real. A partir desta concepção, essa dissertação busca encontrar dentre as séries temporais disponibilizadas pelo Bacen, FIPE, FGV, B3 e IBGE, as que possuem maior aderência ao comportamento da concessão de crédito para empresas por parte dos bancos privados via o instrumento de capital de giro, no Brasil, entre 2010 e 2016. Para tal é feita uma análise comparativa das séries.

Essa tese compreende três ensaios em microeconomia aplicada. O primeiro capítulo investiga os impactos do turismo sobre os resultados educacionais. Para estabelecer causalidade, eu utilizo o método de variáveis instrumentais. Os principais resultados são consistentes com a hipótese de que o turismo aumenta o nível do PIB e aumenta o custo de oportunidade das crianças estudarem. O segundo capítulo explora os efeitos do turismo sobre as finanças públicas. Novamente, o método de variáveis instrumentais é utilizado. Os resultados apontam que o turismo eleva a capacidade fiscal dos municípios e que isso está associado a uma melhor infraestrutura e seleção de políticos mais capazes. Por fim, o terceiro capítulo investiga a influência do alinhamento partidário durante o período da ditadura militar sobre as variáveis políticas explorando a existência de dois partidos ao longo do regime militar brasileiro - um partido de alinhado com o governo central e outro de oposição ao regime. Os resultados indicam não haver evidência de que o alinhamento partidário a nível municipal está relacionado com manipulação eleitoral, finanças públicas e sobre a provisão de bens públicos. 

Este trabalho compreende trŸs estudos sobre economia em contextos de big data. O primeiro analisa o impacto das notícias de ESG (Environmental, Social, and Governance - Ambiental, Social e Governança) nos retornos das ações das principais empresas brasileiras, utilizando um Dicionário inédito de Termos ESG especicamente desenvolvido para este estudo para selecionar e classicar notícias de acordo com os padrões do Sustainability Accounting Standards Board (SASB). A pesquisa indica que apenas notícias com conteúdo nanceiramente relevante para os investidores inuenciam os retornos das ações. Em outras palavras, os investidores não reagem por motivos de reputação ou não pecuniários. O segundo estudo explora a previsibilidade em alta frequŸncia da taxa de câmbio brasileira (nas frequŸncias de 1, 5 e 15 minutos), empregando tanto técnicas de machine learning quanto regressão linear tradicional para previsão. São realizados dois tipos de exercícios: um com preditores contemporâneos e outro com dados fora da amostra. Mostramos que é possível superar o benchmark, o Random Walk, em um horizonte de até quatro minutos na frequŸncia de 1 minuto. Também mostramos que os preditores mais importantes são aqueles que carregam informações locais, bem como as taxas de câmbio dos BRICS ou países com economias semelhantes à do Brasil. Quando as taxas dos contratos futuros do câmbio brasileiro da B3 são consideradas como preditores, conseguimos superar o Random Walk em um horizonte de até 6 minutos. O terceiro estudo mede a desigualdade de consumo no nível municipal usando dados de métodos de pagamento eletrônicos, especicamente dados de pagamentos com cartão de crédito e Pix. Além disso, como aplicação, examinamos a relação entre desigualdade e complexidade econômica. Demonstramos que uma maior complexidade econômica está associada a uma menor desigualdade de consumo, sendo esta a primeira avaliação deste tipo para municípios brasileiros.

Regulação Pró-Competição em Telecomunicações: uma Avaliação de Impacto

Este estudo analisa o impacto de remédios assimétricos impostos a provedores de serviços com Poder de Mercado Significativo em municípios brasileiros pouco competitivos nos mercados atacadistas de linhas dedicadas, transporte de dados de alta capacidade e infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados. Utilizando uma combinação de análise de Diferenças em Diferenças e técnicas de Propensity Score Matching, este trabalho investiga como o controle de preços no atacado influencia a concentração de mercado, densidade de serviço, participação de mercado de pequenos provedores, investimentos em fibra, queixas de usuários e qualidade percebida, especialmente em relação a preços e excelência do serviço. As descobertas revelam uma variedade de efeitos em relação a remédios diversos e indicadores, culminando em uma proposição que defende a completa desregulamentação do mercado de infraestrutura de rede de acesso fixo para transmissão de dados, a parcial desregulamentação de linhas dedicadas e um foco intensificado no mercado atacadista de transporte de dados de alta capacidade. Destaca-se que o estudo ressalta a necessidade de uma análise robusta e consideração cuidadosa das implicações dos remédios assimétricos na dinâmica do mercado e na política regulatória.

Sanções em Telecomunicações: Uma Investigação sobre a Interação Estratégica entre Regulador e Regulado

Este estudo tem como objetivo modelar estruturas ideais de incentivo nos processos de sanção monetária conduzidos pela Agência Reguladora de Telecomunicações no Brasil. A imposição de multas tem sido historicamente uma ferramenta utilizada pelo regulador para fazer cumprir as regulamentações que estabeleceu. Ao longo do tempo, observou-se um cenário com dezenas de milhares de multas impostas e bilhões de reais em multas não pagas. Desde 2012, as entidades reguladas têm a prerrogativa de um desconto de 25% na penalidade imposta, desde que não contestem e paguem na primeira instância. Esta pesquisa visa investigar os comportamentos implícitos do regulador e das entidades reguladas nas decisões sobre conformidade com normas e pagamentos de multas, além de examinar, em termos teóricos, as condições para estabelecer estruturas ideais de incentivo para a rápida e eficiente resolução de infrações regulatórias. Portanto, utilizando modelagem de teoria dos jogos, este trabalho busca apoiar qualquer reestruturação da política de incentivos do regulador em telecomunicações.

Mudança Tecnológica e suas Características Econômicas na Era Digital: Revisão da Literatura e Diretrizes

Este estudo tem como objetivo analisar como a mudança tecnológica trazida pela digitalização pode impactar a vida econômica em diversos aspectos. A rápida evolução de tecnologias digitais, acelerada pelo impacto da pandemia de COVID-19, está remodelando fundamentalmente as economias e alterando padrões de crescimento. As tecnologias digitais, especialmente aquelas associadas à Transformação Digital, têm implicações econômicas e sociais profundas, transformando relações humanas e estruturas institucionais. Apesar de seus benefícios, a adoção da transformação digital apresenta desafios, desencadeando disputas sociais com vencedores e perdedores. Esta pesquisa se concentra em cinco características econômicas principais desta transformação tecnológica digital: os impactos macroeconômicos da digitalização, incluindo o i) paradoxo da produtividade; e ii) remodelação de estratégias de desenvolvimento devido à crescente relevância econômica do setor de serviços; iii) ampliação das desigualdades sociais devido à divisão digital; iv) aumento da concentração de mercado liderada pelo avanço das tecnologias da informação; e v) como novas tecnologias, como a inteligência artificial, podem impactar o futuro dos mercados de trabalho. A análise é realizada por meio de uma revisão da literatura para cada uma dessas características econômicas, complementada por implicações políticas derivadas da pesquisa.

Este estudo analisa o efeito da reeleição sobre o comportamento fiscal dos governantes, em termos de gastos públicos, de recebimento de transferências interfederativas e de estratégias de postergação de pagamentos via despesas de exercícios anteriores (DEA) e restos a pagar não processados (RPNP) e processados (RPP). Para tanto, comparam-se despesas, receitas de transferências e mecanismos de adiamento de pagamentos de prefeitos de primeiro e de segundo mandatos em eleições apertadas entre 2005 e 2020, por meio da técnica de regressão descontínua. Os resultados indicam tendência mais recente de incremento da sazonalidade dos ciclos políticos orçamentários no decorrer do período analisado, com maior concentração de receitas e gastos nos anos eleitorais em municípios com prefeitos em primeiro termo que enfrentaram eleições concorridas a partir de 2013, sobretudo em transferências intergovernamentais e de convênios, despesas com pessoal, outras despesas correntes e investimentos, concentradas nas funções de educação, desporto e lazer. Nesse contexto, o uso da estratégia de postergação de pagamentos só é vantajoso para reeleição quando o prefeito não consegue maximizar receitas de transferências em anos eleitorais, tal como ocorria entre 2005 e 2012. Portanto, este estudo ressalta a necessidade (i) de aprimoramento da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Lei Eleitoral de forma a recuperarem sua capacidade original de controlar o gasto público em período eleitoral, (ii) de endereçar soluções para o atual contexto de desequilíbrios federativos; e (iii) de previsão de gatilhos automáticos no desenho de regras fiscais, que dão flexibilidade ao gestor em momentos de restrição, para evitar a “contabilidade criativa”.

A presente tese é composta por dois artigos que buscam analisar o impacto do FIES, principal política de nanciamento estudantil para o ensino superior no Brasil, sobre o acesso à universidade e sobre o comportamento das instituições de ensino superior (IES). A estratégia de identicação se baseia em uma reforma que introduziu cotas regionais para os empréstimos concedidos anualmente. Tais cotas dependem das médias regionais do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de maneira descontínua, permitindo um desenho quase-experimental que explora tanto a mudança na política quanto as descontinuidades introduzidas pela nova regra de alocação. No primeiro artigo, observamos que cada empréstimo adicional resulta em aproximadamente 0,2 graduações adicionais em seis anos. No entanto, os efeitos são bastante heterogêneos e concentrados principalmente em IES com ns lucrativos e, especialmente, em programas noturnos. Constatamos que o impacto dos empréstimos no ingresso é maior para estudantes provenientes de escolas de ensino médio privadas. O impacto na graduação, por outro lado, é maior para estudantes oriundos de escolas públicas, mais provavelmente afetados por restrições nanceiras. Análises adicionais sugerem que estudantes menos favorecidos aumentam sua participação no ENEM após uma expansão na disponibilidade de empréstimos. No entanto, os mesmos costumam apresentar pontuações mais baixas, limitando sua capacidade de obter empréstimos em cursos mais competitivos. Assim, apesar de destacar a importância das restrições nanceiras, nossos resultados também indicam que a preparação acadêmica parece ser um obstáculo igualmente importante para o acesso ao ensino superior por estudantes de menor renda. No segundo artigo, investigamos como as IES com ns lucrativos respondem à disponibilidade de nanciamento governamental. Observamos que o aumento na disponibilidade de empréstimos resulta em um impulso signicativo na receita de tais instituições, de RS$ 0,73 a RS$ 0,78 para cada real adicional em desembolsos de empréstimos pelo governo federal. Cada aumento de RS$ 1 na receita resulta em aproximadamente um aumento de RS$ 0,4 nos lucros, sendo o restante destinado a despesas adicionais, especialmente em custos de mão de obra. As estimativas de markup são bastante altas em média (64%) e são maiores para IES de maior qualidade, IES menos seletivas e IES que não enfrentam a concorrência de universidades públicas. No entanto, também encontramos evidências indicativas de que as instituições aproveitam esse choque de receita para aprimorar os padrões de qualidade, contratando docentes permanentes com credenciais mais elevadas (mestrado e doutorado). A supervisão dos programas de ensino superior parece desempenhar um papel nesse comportamento, uma vez que os gastos aumentam em áreas incluídas em avaliações anuais de qualidade, resultando em pontuações mais altas para a instituição.

No começo dos anos 1930, Nicholas Kaldor poderia ser classificado como um economista austríaco. Nas disputas em torno da teoria do capital na época, por exemplo, Kaldor defendeu a teoria austríaca contra a ofensiva de Frank H. Knight. Nós reconstruímos os caminhos entrelaçados de Kaldor e Friedrich A. Hayek para a economia do desequilíbrio a partir das deficiências teóricas expostas pela teoria austríaca do capital e suas consequências para a análise de equilíbrio. Em particular, a integração da teoria do capital em uma teoria dos ciclos econômicos pelos austríacos e suas fragilidades decorrentes - e.g., criticadas por Piero Sraffa e Gunnar Myrdal - chamaram atenção para a limitação do aparato teórico da análise de equilíbrio em contextos dinâmicos. Tal foi um elemento central para a emancipação de Kaldor em 1934 e a sua subsequente conversão a The General Theory (1936) de John Maynard Keynes. Ademais, tal foi primordial para a reformulação de Hayek da análise de equilíbrio como um problema de coordenação social em “Economics and Knowledge” (1937). Isso também teve implicações para os desenvolvimentos maduros de Kaldor, como a construção dos modelos pós-Keynesianos de crescimento e distribuição, a controvérsia do capital de Cambridge e a sua crítica da economia neoclássica do equilíbrio.

 Esta tese é composta de três capítulos independentes, embora correlacionados, que analisam a adoção de medidas de combate à pandemia pelos prefeitos brasileiros e os impactos da pandemia sobre o desempenho eleitoral dos prefeitos nas eleições de 2020 e do então presidente Bolsonaro nas eleições de 2022. A primeira questão endereçada diz respeito a como o incentivo à reeleição sensibilizou a adoção de políticas de combate à pandemia por prefeitos brasileiros em 2020. A análise realizada por meio de regressão descontínua em que se comparou a adoção e a duração das políticas de combate à pandemia nos municípios que tiveram eleições em 2016 definidas por pequena margem de voto, indica que prefeitos que podiam concorrer à reeleição foram mais tímidos na adoção de medidas não farmacológicas de combate à pandemia. Este resultado é observado especialmente em municípios sem a presença de jornalismo local e governados por prefeitos filiados a partidos de direita, o que sugere que os incentivos eleitorais são impactados pela presença de mídia local e pelo espectro partidário do prefeito. A segunda questão analisada evidencia os impactos da pandemia no desempenho eleitoral dos prefeitos candidatos à reeleição em 2020. A partir da metodologia de regressão beta, utilizada para modelar o percentual de votos do incumbente, e do modelo probit, utilizado para modelar a probabilidade de eleição, identificou-se que o número de casos de Covid-19 foi positivamente correlacionado com os votos do prefeito e sua probabilidade de reeleição, enquanto os óbitos foram negativamente correlacionados. Esse resultado é consistente com um eleitorado que recompensou prefeitos que investiram na identificação de casos suspeitos da doença e reforçaram o sistema de saúde municipal, reduzindo assim a fatalidade da doença. Contudo, este efeito não foi uniforme em todos os municípios, sendo observado notadamente em municípios governados por prefeitos filiados a partidos de esquerda. Por fim, valendo-se de mesma modelagem, analisa-se o impacto da pandemia no desempenho do então presidente, Jair Bolsonaro, no segundo turno das eleições de 2022. Os resultados indicam que o número de casos, a mobilidade no município e a despesa do Auxílio Emergencial foram positivamente correlacionados com os votos de Bolsonaro, enquanto os óbitos foram negativamente correlacionados. Esse resultado é consistente com uma melhor performance do então presidente quanto menor a letalidade da doença observada no município e coerente com seu próprio discurso de desmerecer a severidade da pandemia e menosprezar a necessidade de adoção do distanciamento social.

Esta tese, intitulada "Ensaios Teóricos em Infraestrutura de Transportes", apresenta três artigos sobre infraestrutura de transporte e análise de custobenefício. O primeiro artigo aborda a distorção dos preços de mercado em avaliações de projetos de infraestrutura, destacando os riscos de decisões erradas e desperdício de recursos públicos. Além disso, revisita a literatura internacional e identifica lacunas na pesquisa nacional, especialmente no Brasil. O segundo artigo investiga os efeitos de choques exógenos de custos na concorrência entre Full Service Carriers (FSC) e Low Cost Carriers (LCC) no setor aéreo brasileiro, utilizando um modelo de oligopólio e dados específicos de demanda e custo. Os resultados mostram que LCCs sofrem maiores perdas de markup e demanda, mas aumentam os preços proporcionalmente mais, criando um ambiente previsível para consumidores. O terceiro artigo analisa os impactos dos choques nos prêmios salariais nas condições de concorrência das companhias aéreas, usando um modelo de duopólio para examinar a interação entre uma grande empresa de rede e uma empresa pequena de tarifa baixa. Conclui que as menores companhias aéreas são mais afetadas por choques de custos trabalhistas, levando a maior concentração de mercado e destacando os desafios das transportadoras menores em manter a competitividade.

O avanço do fascismo no momento atual tem sido objeto de pesquisas em diversos campos do conhecimento. Na sociologia política e da economia política é necessário e urgente retomar as obras de Karl Polanyi e Francisco de Oliveira para investigar a relação entre a autonomização do mercado e o fascismo atual. Este trabalho tem o objetivo de contribuir com o desenvolvimento de novos instrumentos teóricos para a compreensão dessa difícil relação, em sua especificidade no Brasil do final do século XX e início do século XXI. Para tanto, elaboramos nossa pesquisa a partir da investigação dos trabalhos de Polanyi sobre o fascismo e da obra que Oliveira produziu no período de 1984 a 2007. Polanyi, pesquisando a sociedade de mercado do século XIX, identificou nessa forma de organização que dava ampla autonomia ao mercado autorregulado, as razões da desestruturação da sociedade no início do século XX. Na sua interpretação, tal desestruturação foi o motivo da ascensão do fascismo na Europa. Oliveira, observando as transformações do Brasil dos anos 1980-2000, reconheceu um novo movimento no sentido da autonomização do mercado e dedicou-se a compreender seus efeitos em uma sociedade periférica. Os seus achados o levaram a uma conclusão congruente com a de Polanyi e foi além: no Brasil o neoliberalismo se tornou uma forma de totalitarismo.

O debate a respeito da importância do gasto público para o crescimento econômico é de extrema relevância, já que direciona o desenho de políticas públicas e consequentemente afeta o bemestar da população. O tema sempre gerou grande controvérsia, já que, além do crescimento econômico, o assunto como consequência envolve a solvência do setor público e a estabilidade da dívida pública, assim como outros temas macroeconômicos. A importância do assunto se faz presente em todos os níveis de governo, e ganha destaque ainda maior a nível estadual no caso do Brasil, já que é um país caracterizado pelo alto grau de descentralização fiscal, distribuindo grande poder de arrecadação e de gastos para os subnacionais, e que nos últimos anos se fez necessária a criação de instrumentos institucionais com o objetivo de recolocar os estados brasileiros em uma trajetória fiscal sustentável. Neste cenário, é esperado, juntamente com uma redução das despesas públicas, um melhor direcionamento para gastos que sejam de fato efetivos em contribuir para o crescimento econômico. Com esta conjuntura, o objetivo deste trabalho é analisar sob o arcabouço do modelo proposto por Devarajan, Swaroop e Zou (1996) quais despesas se mostraram produtivas - contribuíram para o crescimento econômico de longo prazo - e quais foram improdutivas. Para isso, é utilizado um painel de estados brasileiros entre 2013 e 2016 em que as variáveis regressoras são as frações destinadas a cada categoria ou função de gasto, e a variável regressando é uma média móvel das taxas de crescimento dos PIBs estaduais entre t+1 e t+4. Os resultados encontrados para a divisão de gastos entre despesas corrente e de capital confirmam os encontrados por Devarajan et al., isto é, uma relação positiva entre a fração de despesas correntes e o crescimento econômico, e também uma relação negativa com as despesas de capital. Quanto a divisão funcional, os resultados para o modelo linear indicam que o gasto com Segurança Pública apresenta efeito positivo e significativo. Já como extensão ao modelo original de Devarajan et al., examinou-se uma possível relação não linear dos gastos públicos e crescimento econômico, conforme proposto por Rocha e Giuberti (2007), e os resultados não evidenciam se há uma relação não linear entre os gastos públicos e o crescimento econômico.

Esse trabalho de dissertação tem como objetivo analisar e discutir quais foram as mudanças que ocorreram na dinâmica da indústria de transformação do brasil entre os anos de 2010 e 2020. Como um setor chave da economia, buscou-se entender dentro dos autores da desindustrialização brasileira se o Brasil se enquadra nesse processo e se é homogêneo entres os setores, e quais seriam os melhores indicadores a serem utilizados. Entende-se que indicadores tradicionais de análise, como a relação VTI/VPBI podem ser viesados e não expressar o total movimento do setor. Sendo assim, nesse trabalho, buscou-se colaborar para o debate com formas alternativas ao tema da desindustrialização, contribuindo com a construção de indicadores a níveis setoriais. Dessa forma, como medida de análise de desempenho, será utilizado um novo indicador desempenho industrial relativo setorial, construído com um método de machine learning de Análise de Componentes Principais (ACP), verificando as mudanças na estrutura produtiva pelos diferentes níveis de intensidade tecnológica e identificando se há perda relativa de algum setor específico dentro da indústria da transformação. Além desse ferramental, será feita a leitura do instrumento do modelo de matriz-insumo produto (MIP), permitindo uma análise mais completa da dinâmica da indústria de transformação a partir da criação dos índices Rasmussen-Hirschman de encadeamento para frente e para trás e dos coeficientes de importações de insumos comercializáveis e da demanda final.

O estudo utiliza métodos de Decomposição Estrutural do Emprego e Decomposição Estrutural do Valor Bruto da Produção, com dados de Matrizes Insumo-Produto estimadas para o Brasil e desagregadas em 67 setores, para investigar o processo de terciarização brasileiro na década de 2010. O estudo conclui que há indícios de que as ocupações geradas no terciário estiveram ligadas a posições de baixa produtividade em alguns setores. Ademais, o estudo conclui que "Serviços de Informação"ganhou relevância na estrutura produtiva brasileira.

Este trabalho examina a continuidade da desonestidade entre o ambiente acadêmico universitário e aquele oportuno à corrupção. A principal hipótese a ser testada é a maior propensão à corrupção daqueles indivíduos academicamente desonestos. A base de dados possui 1213 respostas, onde buscou-se mensurar a “corruptibilidade” e a desonestidade acadêmica através da apresentação de cenários e afirmações, e o uso de uma escala de concordância em relação a essas últimas. Utilizando modelos lineares e não lineares, os resultados obtidos apontam para uma relação positiva, direta e estatisticamente significante entre a desonestidade acadêmica e o nível de “corruptibilidade” do indivíduo e a sua probabilidade de executar um ato corrupto.

Este trabalho analisa o impacto sobre a arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados com a adoção ao Projeto de Modernização da Gestão Fiscal dos Estados (PROFISCO I), financiado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento. Implantado de forma escalonada nas unidades federativas desde 2009, o PROFISCO I alcançou 23 das 27 unidades federativas, promovendo a digitalização documentos fiscais e melhorando o processamento e a análise de dados fiscais pelas administrações tributárias. Usando de uma versão adaptada do estimador de diferenças-emdiferenças sintético (Synthetic Difference-in-Differences - SDID) (ARKHANGELSKY et al., 2021), estimou-se os impactos de cada adoção do programa, bem como a forma como estes impactos se distribuíram no tempo. Os testes foram realizados considerando a agregação mensal e anual dos dados. Em regra, os resultados não apresentaram um padrão, oscilando de incompreensível entre valores positivos e negativos. Além disso, pouquíssimos resultados se apresentaram precisos do ponto de vista estatístico. A exceção se dá pela inserção de variáveis exógenas nos modelos de SDID nos dados de frequência anual, situação em que os efeitos são positivos e significantes. Não é evidente, portanto, que a adoção ao programa implique em uma melhora da arrecadação em qualquer tempo.

O debate sobre a melhor maneira de conduzir a política monetária é de grande relevância na América Latina, onde as altas taxas de inflação têm sido um problema recorrente em diversos países. Este artigo tem como objetivo compreender as principais visões dessa discussão, com ênfase no papel que o Banco Central tem que cumprir de acordo com diferentes correntes de pensamento econômico. Inicialmente, será feita uma breve revisão acerca das origens e dos principais pontos do debate regras versus discricionariedade na condução da política monetária. Em seguida, apresentar-se-á, de forma sucinta, as diferentes teorias econômicas da inflação. Posteriormente, será analisado o papel que desempenham as autoridades monetárias na construção da credibilidade da política monetária, dando ênfase aos regimes de taxa de câmbio fixa e cláusulas de escape, ao conceito de independência do Banco Central, ao regime de metas de inflação e à importância da transparência e da comunicação eficaz. Por fim, realizar-se-á uma análise do desempenho da Argentina e do Brasil em relação às diferentes políticas monetárias adotadas no período de 1990 a 2018. Esse estudo permitirá avaliar como as escolhas de política monetária impactaram o controle da inflação e os resultados econômicos desses países ao longo do tempo. Com isso, busca-se contribuir para uma compreensão mais aprofundada do debate sobre política monetária na América Latina, fornecendo insights sobre as melhores práticas e as lições aprendidas com as experiências passadas.

Nas últimas duas décadas, o dinamismo empresarial, o empreendedorismo e a fluidez no mercado de trabalho têm diminuído substancialmente nos países desenvolvidos. Esse fenômeno tem consequências profundas para o crescimento da produtividade, para o crescimento salarial e para a criação de empregos. No entanto, há uma escassez de trabalhos analisando esses fatores para países em desenvolvimento. Utilizando dados combinados de empresas e empregados fornecidos pela RAIS (Relação Anual de Informações Sociais), este artigo explora a evolução do dinamismo empresarial no Brasil. Os resultados mostram que, assim como nos países desenvolvidos, o Brasil também tem apresentado queda no dinamismo empresarial, com redução na criação de novas empresas, na participação e no \textit{employment share} de empresas jovens e na realocação de empregos. Por outro lado, diferentemente do observado em países desenvolvidos, observa-se redução na concentração de mercado de 

A ordem das transações dentro dos blocos em Ethereum afeta os resultados de contratos inteligentes, como decentralized exchanges, oferecendo assim oportunidades para atores malintencionados lucrarem às custas dos usuários. Esses ataques contribuem para aumentar os custos, reduzir o rendimento das transações legítimas, e potencialmente ameaçam a segurança da camada de consenso. Por essas razões, inúmeras estratégias têm sido propostas para combatê-los, incluindo mecanismos de confirmação e revelação on-chain. Essas abordagens separam o envio da transação e finalização em blocos distintos enquanto oculta detalhes cruciais da transação durante o envio inicial, tornando os ataques mais difíceis. Expandindo estudos anteriores que investigam antecipação de ordem em finanças descentralizadas com modelos baseados em agentes, esta dissertação visa quantificar o impacto dos atrasos inerentes aos mecanismos de confirmação e revelação na precisão do preço e na potencial perda de lucro para os usuários devido a ataques de reordenação que permanecem viável apesar dessas contramedidas

A questão de que se ocupa o presente estudo reside em identificar qual o papel do Estado para mitigar o problema da insegurança alimentar, tanto em períodos regulares como em situações críticas. Assim, o objetivo geral desta tese é entender como as políticas de insegurança alimentar estão condicionadas pelas políticas de Estado e regulação em países da América Latina. Analisaremos especialmente o caso brasileiro, avançando a análise para o período da pandemia. Para tanto, delimitaremos dentro do campo macroeconômico como as principais correntes de pensamento compreendem o papel do Estado e do mercado; como são determinados o emprego e a renda em uma economia de mercado; e como interpretam o problema da segurança alimentar.

A tese trata das Organizações Sociais (OSs) na prestação de serviços públicos e tem por objetivo construir, à luz da teria dos jogos, desenho adequado à prestação eficiente de serviços de qualidade por OSs, analisando os incentivos existentes nesse modelo de parceria no Brasil. Considerando a importância do papel das OSs na prestação de serviços públicos no país, bem como que a oferta de serviços públicos adequados via organizações do Terceiro Setor passa pela implantação de um modelo de prestação de serviços profissionais e de qualidade e, considerando ainda, que mais de vinte anos após a instituição das OSs no país, não há modelo cristalizado de implementação dessa forma de parceria, cabe empreender a revisão dos atuais incentivos nessa relação em prol de um modelo que privilégio o alcance de resultados. Dessarte, o estudo se propõe a analisar os incentivos existentes nessa sistemática de prestação de serviços, identificando os compatíveis com as conjecturadas qualidade e economicidade e aqueles que possam ser caracterizados como adversos a esse fim, e a desenvolver e apresentar desenho de incentivos que descreva uma parceria de sucesso na consecução de serviços públicos, considerando a eficiência do gasto e a qualidade dos serviços, levando em conta as ferramentas da administração privada e a gestão por resultados. Para tanto, foram analisadas parcerias federais, estaduais e municipais, segundo experiências ditosas e desditosas e, com base nas informações apreendidas, construído modelo baseado na Teoria da Informação e dos Incentivos com vistas a precisar teoricamente os pontos fortes e as vulnerabilidades da parceria via OSs – modelo teórico corroborado segundo testes estatísticos da Lei de Benford –, seguido de apontamentos sobre o que pode ser feito, em termos de mudança no desenho do mecanismo atual que regula essa relação, a fim de garantir melhor aproveitamento das vantagens e redução das vulnerabilidades do modelo atual das OSs.

A sustentabilidade fiscal brasileira tem sido questionada principalmente a partir de 2013 e depois de diversos choques recentes, como a recessão de 2014-2016 e a COVID-19 em 2020. Isso não obstante o arcabouço fiscal vigente nesse período, incluindo o teto de gastos. A sustentabilidade fiscal pode afetar o crescimento e a estabilidade da economia, principalmente por conta de convenções de agentes econômicos e da hierarquia de moedas. Sendo assim, os dois primeiros capítulos buscam verificar a sustentabilidade da dívida pública no Brasil. No primeiro capítulo, analisa-se a dinâmica da dívida brasileira com base nos seus fatores condicionantes até 2040, inclusive traçando cenários com base em diferentes hipóteses. Os componentes da variação da dívida “r-g” e resultado primário são bastante relevantes nessa dinâmica, mas os ajustes fluxo-estoque se mostraram cruciais nos últimos 15 anos, muitas vezes sendo o principal ou o segundo mais importante determinante da variação da dívida. Não se pode concluir que a dívida esteja em trajetória explosiva, mas, em cenários mais pessimistas, isso pode ocorrer. No segundo capítulo, após revisão de literatura sobre diferentes metodologias de análise de sustentabilidade da dívida, foram usadas três delas. A primeira é por meio da análise de estacionariedade da dívida pública. A segunda é por intermédio de uma análise de cointegração entre receitas e despesas para verificar se essas séries se movem conjuntamente. A terceira é baseada na estimação da função de reação fiscal brasileira. As medidas de dívida apresentaram estacionariedade. As séries de receita e de despesa não se mostraram cointegradas. A função de reação fiscal apresentou uma resposta significativa do resultado primário frente a elevações da dívida. De acordo com essas abordagens, excetuando-se a segunda que possui determinadas limitações, a dívida pública se mostra sustentável numa perspectiva geral. No entanto, a situação não é confortável, também porque a dívida do Brasil é maior do que as de outros países emergentes. A dívida poderia ser reduzida com um aumento no crescimento econômico, com um aumento das receitas, com uma redução das despesas, ou com uma combinação dessas opções, sendo que a redução dos juros pode auxiliar no processo. Sobre isso, um arcabouço fiscal robusto poderia favorecer as expectativas dos agentes econômicos acerca da sustentabilidade fiscal, o que tenderia a reduzir as taxas de juros. Além disso, esse arcabouço pode ser mais amigável ao crescimento, também beneficiando a sustentabilidade da dívida. No terceiro capítulo, faz-se uma análise da literatura sobre regras fiscais, averiguando a prática internacional. Verifica-se que o arcabouço fiscal do Brasil possui inconsistências. A regra de resultado primário produz, muitas vezes, uma política fiscal pró-cíclica e que penaliza gastos mais qualificados, prejudicando o crescimento econômico e a própria sustentabilidade fiscal. O teto de gastos se mostra inviável, a não ser que seja modificado o papel do Estado de acordo com a Constituição de 1988. Ademais, o teto induz práticas como renúncias tributárias para incentivar a economia, postergação de despesas e indicação cada vez mais de despesas fora do teto. O arcabouço fiscal se mostra também ineficaz quando estimamos a função de reação fiscal do país considerando uma variável sobre a força das regras fiscais no Brasil. O novo arcabouço proposto em 2023 pelo governo tem avanços, mas possui alguns problemas. Sugere-se a adoção de uma regra de resultado primário ajustada ao ciclo, com o abandono da regra de Ouro e do teto de gastos. A regra resolveria o caráter pró-cíclico da política fiscal e levaria em consideração os ciclos de commodities que afeta a economia brasileira. Outro ponto relevante na discussão de sustentabilidade fiscal é a composição dos ajustes fiscais e suas consequências sobre o crescimento econômico. Os multiplicadores fiscais poderiam fazer parte de uma estratégia de otimizar a política fiscal, favorecendo o crescimento e, por conseguinte, a própria sustentabilidade fiscal. Assim, o quarto capítulo, após revisão de literatura sobre multiplicadores fiscais no Brasil e no mundo, procura estimar o multiplicador do investimento público do Governo Central para o período entre 2008 e 2022. O método utilizado é o de projeções locais, o qual possui uma série de vantagens frente a outras alternativas, e não possui aplicação para o caso de investimentos no Brasil. Os resultados apontam para elevados multiplicadores, particularmente nos primeiros 10 a 18 meses após o choque no investimento público. Isso implica na necessidade da preservação e no incremento do investimento público no país, o que pode ter efeitos positivos sobre o crescimento econômico e sobre a trajetória sustentável dívida em proporção do PIB no país.      

A presente tese está dividida em quatro capítulos, sendo cada um deles independentes, mas que possuem objetivos em comum;são eles: analisar como foi formado o Supermultiplicador Sraffiano (SSM) e como este se comporta considerando as exportações como uma proposta alternativa ao consumo autônomo e incluindo o mercado de trabalho. O primeiro capítulo, busca apresentar o contexto histórico da formação do SSM e como têm sido tratado o debate nacional e internacional com respeito ao tema. Para isso, expôs-se que a teoria original foi baseada nos trabalhos de Sraffa e Garegnani; no entanto, só foi formalizada em meados dos anos de 1990. O modelo publicado, na época, propõe que o crescimento econômico deve, necessariamente, considerar que o consumo autônomo dos capitalistas é responsável pela determinação do avanço das economias. Contudo, essa proposta não satisfez a maioria os pensadores críticos do pós-Keynesianismo que, a partir do trabalho de Lavoie em 2015, têm gerado um extenso debate. As argumentações e réplicas visam verificar se, de fato, a teoria é eficiênciente ao considerar este componente autônomo como um garantidor do crescimento sustentável e da convergência da capacidade de utilização para seu nível normal. O segundo capítulo, propõe uma nova abordagem considerando dois diferentes componentes autônomos, as exportações e o consumo, gerando três diferentes casos: (I) quando o crescimento das exportações (𝑔𝑋) é igual ao crescimento do consumo autônomo (𝑔𝑍); (II) 𝑔𝑋 > 𝑔𝑍; e (III) 𝑔𝑋 < 𝑔𝑍. Através desse novo modelo, analisou-se as condições de estabilidade e a existência de uma bifurcação de Hopf para os três casos; contudo, apenas nos dois últimos é possível garantir a estabilidade e a bifurcação. Além disso, é provado através das simulações numéricas a robustez do modelo proposto no referido capítulo e, com o uso da abordagem computacional, pode-se garantir os resultados do ciclo endógeno. O terceiro, busca contribuir com a literatura propondo que a oferta de trabalho, no longo prazo, não necessariamente é perfeitamente elástica, de forma que, em um caso especial, ela pode ser perfeitamente inelástica. Essa hipótese gera uma significante diferença com abordagem tradicional pós-Keynesiana que, primordialmente, não considera que a oferta de trabalho pode ser limitada a valores menores que a plena capacidade de utilização dos fatores no longo prazo. Com isso, pode-se verificar como se dá o comportamento em ambos os lados, da produtividade e da demanda, sob a hipótese de trabalho restrito. Como resultado, essa modificação mostrou que, na forma original, o SSM não consegue sustentar crescimento sem gerar excesso de demanda e aumentar a escacez da mão-de-obra. O quarto capítulo vêm flexibilizar a hipótese do mercado de trabalho na versão original do modelo, mostrando como a elasticidade da oferta de mão de obra (e assim, não considerando nenhum dos casos v extremos acima), afeta a produtividade e a demanda agregada, impondo que a dinâmica da oferta da mão de obra é restritiva. Sendo assim, como pode-se verificar, apesar de independentes, todos os quatro capítulos versam sobre o mesmo tema e possuem o objetivo em comum

A presente tese está dividida em três capítulos que possuem o objetivo em comum de estudar a evolução da produtividade e markup ao longo do tempo para setores selecionados, além de discutir os procedimentos para estimação de funções de produção. O capítulo inicial apresenta um resumo da literatura relativamente às metodologias de estimação de funções de produção e markups ao nível da firma. O segundo capítulo investiga a evolução da produtividade e dos markups das empresas norte americanas de transporte aéreo de passageiros no período 1995 a 2019. Os resultados indicam que a entrada das empresas Low Cost inicialmente aumentou o nível de competição do setor, com consequente redução nos markups no período 1996- 2008. A elevação nos preços dos combustíveis durante esse período também contribuiu para essa redução de markup, pois as empresas aéreas apresentam dificuldade em repassar aumentos nessa linha de custo aos preços das passagens. Posteriormente, no entanto, o setor passou por diversas fusões e aquisições, o que aparentemente reduziu o nível de competição, levando a um crescimento dos markups. Por último, o terceiro capítulo aborda a indústria de aço brasileira no período 1990-1998, período marcado por intensa reestruturação do setor. Nesse período, pode-se destacar a privatização das principais empresas siderúrgicas, a racionalização administrativa e, posterior consolidação societária, além do movimento de abertura comercial na primeira metade da década. Apesar dessas transformações, não foi observada uma evolução significativa da eficiência produtiva na siderurgia brasileira nesse período. Por outro lado, observou-se substancial redução na dispersão tanto das produtividades quanto nos markups, indicando uma melhoria da eficiência alocativa no setor. Assim, apesar do forte aumento da concentração de mercado ocorrido no período, foi observada uma redução do poder de mercado.

Esta pesquisa tem como investigação norteadora o entendimento de como as desigualdades se materializam no território em termos de complexidade econômica. Além do foco na estrutura produtiva regional, busca-se compreender em que medida a complexidade econômica e seus transbordamentos espaciais têm impactos no crescimento do PIB per capita e no desenvolvimento socioeconômico das microrregiões brasileiras. A pesquisa se desenvolve utilizando o arcabouço teórico do estruturalismo e elementos da literatura de complexidade econômica, enfatizando pontos de convergência que contribuem para o entendimento do desenvolvimento regional. A partir de dados do mercado de trabalho formal, o Índice de Complexidade Econômica (ICE) proposto por Hidalgo e Hausmann (2009) é adaptado, visando capturar melhor a dinâmica interna da economia brasileira. Dessa forma, Índices de Complexidade Econômica Regional (ICE-r) são propostos e calculados, e estas medidas são utilizadas para mensurar a estrutura produtiva de entes subnacionais. O recorte temporal compreende os anos de 2007 a 2020 e as investigações empíricas abrangem as unidades da federação e as microrregiões brasileiras. Além do cômputo do ICE-r, esta tese inova ao testar a validade empírica deste indicador para as microrregiões brasileiras. Em adicional, contribui-se com a literatura de complexidade econômica ao considerar a dinâmica regional e espacial, por meio da análise empírica utilizando modelos econométricos espaciais com dados em painel. Os resultados indicam que complexidade econômica nos estados e nas microrregiões brasileiras não se altera de forma significativa no período entre 2007 a 2020, corroborando o entendimento de que mudanças estruturais acontecem no longo prazo. Por outro lado, a dimensão geográfica aponta a existência de desigualdades entre microrregiões e unidades da federação no Brasil que, em geral, não são amenizadas diante de ganhos em complexidade econômica. A análise espacial sugere que há evidências de autocorrelação espacial positiva para complexidade econômica, ou seja, a dinâmica do ICE-r em determinada microrregião não deve ser entendida como isolada no espaço. Por fim, a análise econométrica espacial mostra associação positiva da complexidade econômica com o crescimento do PIB per capita e indicadores de desenvolvimento socioeconômico.

Há um grande interesse em melhorar as projeções de inflação para o planejamento e a tomada de decisão pelas famílias, setor privado e formuladores de políticas. No entanto, superar até mesmo modelos univariados pode ser uma tarefa difícil. Usamos métodos de machine learning e um grande conjunto de dados para prever a inflação de bens industriais no IPCA brasileiro para horizontes até t+12, considerando dados entre janeiro de 2007 e agosto de 2021. Avaliamos as previsões de quatro métodos lineares regularizados e dois métodos não lineares baseados em árvores, considerando random walk e modelos autorregressivos como benchmarks, utilizando uma metodologia pseudo out-of-sample. Também avaliamos os resultados sem dados de desemprego como regressores, levando em consideração as discussões em torno da relevância dos dados de desemprego na previsão de inflação. Os métodos não lineares superam os métodos lineares regularizados e os benchmarks. Também encontramos evidências de que os mecanismos de seleção de variáveis dos métodos random forest e gradient tree boosting têm um desempenho melhor do que os de modelos lineares regularizados para prever a inflação de bens industriais. As random forests se destacam em termos de erro de previsão e como o método que melhor controla o trade-off viés-variância. O método também exibe um desempenho mais uniforme do que o gradient tree boosting ao longo dos horizontes de previsão.

Este trabalho analisa a rela¸c˜ao entre as despesas salariais dos times de futebol da primeira divis˜ao inglesa e a performance esportiva dos clubes com a inten¸c˜ao de verificar se maiores gastos de fato s˜ao convertidos em melhor performance em campo e identificar qual a magnitude desse impacto. S˜ao adotadas 3 especifica¸c˜oes diferentes do modelo, efeitos fixos, System GMM e System GMM com vari´aveis instrumentais ex´ogenas para duas vari´aveis dependentes distintas (ranking da equipe e percentual de pontos obtidos). Ao final, consigo observar a rela¸c˜ao positiva entre sal´ario e performance al´em de identificar um comportamento interessante para a vari´avel de tamanho do elenco. O modelo adotado nessa pesquisa apresenta um menor n´umero de instrumentos em rela¸c˜ao ao artigo que o motivou ”Aggregate wages of players and performance in Italian Serie A”, controlando assim para prolifera¸c˜ao de instrumentos e overfitting.

Atividades de mineração estão presentes no Brasil desde o período colonial. Elas têm influenciado transformações sociais e econômicas. Povos indígenas habitam a Amazônia e outras regiões mesmo antes da descoberta do Brasil. Seus territórios são conhecidos por serem fontes de minérios e inevitavelmente tem atraído a atenção de mineradores. A demarcação do território reduz atividades mineradoras? Nesse trabalho, nós seguimos a estrutura teórica da Análise de Instituições e Organizações para desenhar a nossa hipótese, usando o programa PPTAL para rodar um propensity score matching e estimar o impacto da homologação em mineração. Nós encontramos que territórios indígenas que foram tratados (homologados) apresentam menos processos minerários comparados ao grupo controle (não-homologado) após o fim do programa.

A abertura comercial e a privatização têm amplo respaldo na literatura econômica, mas os dados de que dispomos para avaliar mais fundo os impactos destas políticas são, geralmente, bastante limitados. Com o crescente desenvolvimento de modelos de estimação de funções de produção que dependem de um número cada vez menor de informações, tem sido possível fazer análises mais profundas dos impactos destas políticas nas firmas. Com isso, tem surgido estudos apontando para resultados inesperados de processos de liberalização econômica. Este trabalho replica a metodologia utilizada na análise da abertura comercial indiana, utilizando uma modelagem para estimação da função de produção para o setor siderúrgico brasileiro da década de 1990. O setor passou por um processo agressivo de abertura comercial e privatização, mas os dados de preços relativos não apontaram para uma redução nos preços relativos dos produtos de aço e derivados. Além disse, outros relatórios da época apontam para um aumento da margem de lucro nas empresas do setor. Por fim, houve um processo de concentração do setor, por conta da privatização, onde alguns grupos compravam diversas empresas. podendo indicar que a abertura tenha causado, na verdade, um processo de aumento do poder de monopólio dessas empresas. Foi feita a estimação da função de produção e dos markups do setor entre os anos de 1990 e 1998 com base nos dados coletados pela Pesquisa Industrial Anual. Apesar dos indícios observados no setor, os markups estimados apresentaram um processo de queda no período. Mostrando que o processo de liberalização teve os resultados esperados segundo a literatura econômica.

Diante do acordo firmado pelo Brasil em 2015 com os países membros das Nações Unidas se comprometendo a universalizar o acesso aos serviços água e esgoto para a população até 2030, torna-se necessária a capitalização parcial dos recursos por parte do setor privado visando tornar esta meta mais realista. Utilizando dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS) entre 2006 e 2019, buscaremos avaliar os incentivos públicos de estímulo à entrada de provedoras privadas no setor de saneamento e os efeitos de privatizações sobre indicadores de provisão dos serviços. Estimando um Synthetic Difference in Difference avaliamos indicadores de qualidade do setor de água e esgoto para comparação entre municípios geridos por empresas privadas e por empresas públicas. Os resultados indicam um aumento da produtividade e do investimento do provedor nos municípios afetados pelas privatizações, os demais indicadores não apresentaram alterações estatisticamente significativas

RESUMO

A Economia da Restauração é um campo interdisciplinar que visa integrar conceitos e ferramentas dos campos da economia ecológica e ambiental e da ecologia da restauração. Devido ao grande número de áreas para restauração e à escassez de recursos, há grande demanda para estudos que focam em como aplicar os conceitos e práticas econômicas em programas e projetos de restauração. A contribuição desta tese foi investigar os avanços e compreender os desafios enfrentados pelo campo da Economia da Restauração. Cinco capítulos, escritos como artigos individuais, foram desenvolvidos para conduzir a investigação. Uma análise bibliométrica abre a tese mapeando a literatura e identificando os principais tópicos de pesquisa, quais são as bases que deram origem à economia da restauração e os desafios até o momento. A partir da análise bibliométrica, identificou-se o estado da arte de como vem sendo medidos, incorporados e comunicados na literatura os custos e benefícios da restauração. Esse levantamento foi apresentado no capítulo 2. No capítulo 3, voltamo-nos para os principais tópicos que precisam ser abordados para fortalecer os processos de tomada de decisão quando se trata de ações de restauração. E, nos dois capítulos finais, apresentamos dois estudos de caso para investigar como objetivos econômicos e ecológicos podem ser integrados em projetos de restauração para compatibilizar diferentes aspectos das áreas de restauração. De especial interesse foi se as atividades econômicas podem ser implementadas para financiar práticas de restauração e aumentar a resiliência ecológica. Nos trinta anos de desenvolvimento da Economia da Restauração, muito progresso foi feito em relação às práticas ecológicas e econômicas de restauração, suas ferramentas teóricas e práticas. O principal desafio agora é melhorar a comunicação e o compartilhamento de informações entre formuladores de políticas, sociedade, pesquisadores e outros atores envolvidos na restauração. Os benefícios da restauração ainda não são totalmente compartilhados ou compreendidos pela sociedade, especialmente pelas comunidades locais envolvidas nos projetos. Em relação a projetos e programas, equilibrar os resultados ecológicos e econômicos é um desafio que precisa ser abordado no início do planejamento da restauração. A viabilidade econômica dos projetos é tênue dada a complexidade e especificidade da restauração, e há pouco espaço para maximizar apenas os resultados ecológicos, uma vez que as atividades econômicas devem ser incorporadas aos projetos para equilibrar os custos da restauração. Esta tese mostra como a modelagem das prioridades de interesse é crucial e acreditamos que este trabalho é fonte de informação e ferramenta útil para formuladores de políticas e pesquisadores da área.

Na tese, apresenta-se uma avaliação crítica da ordem hegemônica atual, destacam-se suas contradições e falhas estruturais e, mais importante, abrem-se as portas para um debate analisando o neoliberalismo autoritário, um dos desenvolvimentos contemporâneos mais perturbadores. Tudo isso na perspectiva da economia política sem separar as questões atuais de suas raízes históricas. A literatura sobre o neoliberalismo autoritário tem aumentado recentemente, mas muitas vezes tende a se concentrar em um caso específico e dar pouca atenção às conexões autoritárias com o caminho neoliberal como um todo. Por isso, na tese buscou-se construir uma discussão profunda que aborde a recente onda do neoliberalismo autoritário sem deixar de lado a conexão desta transformação com o percurso histórico do neoliberalismo. Assim, a tese segue um caminho cronológico que parte de um ponto no passado e nos conduz à recente crise que atingiu o neoliberalismo com a eclosão da pandemia de Covid-19. Embora o neoliberalismo autoritário seja uma questão atual cristalizada na esteira da crise financeira global, a tese defende que sua explicação depende de nossa consciência das transformações neoliberais passadas e das contradições inerentes ao cerne do pensamento dominante de hoje. Levar isso em conta permite enfatizar o papel crítico do Estado na construção e consolidação da ordem neoliberal, evitando, assim, cair no erro de reducionismos imprecisos que mostram o neoliberalismo como uma ideologia antiestatal. Na tese, foram incluídas experiências de diferentes países e as várias manifestações de liberalismo autoritário reveladas pelas experiências de países como Estados Unidos, Turquia, Hungria e outros foram apresentadas. Também se forneceu uma avaliação da experiência brasileira durante a pandemia da COVID-19, combinando sua discussão crítica com a análise contemporânea de um caso prático que recentemente despertou interesse.

Devido ao déficit no sistema de seguridade social em muitas economias, reformas estruturais no atual sistema de repartição são comumente discutidas e o estabelecimento de um sistema capitalizado é um tópico central nessa discussão. Nesse caso, é preciso analisar se ambos os sistemas são vistos como substitutos ou complementares entre si. No caso de os sistemas serem vistos como substitutos, então há uma oportunidade para futuras reformas previdenciárias implementarem uma transição de sistemas. Mais ainda, caso se estabeleça o sistema capitalizado, deve-se definir uma taxa de retorno para rentabilizar as contribuições e deve-se direcionar o eventual excedente desse sistema. Portanto, assumindo que o governo é o único que pode definir a taxa de retorno do sistema capitalizado, que o eventual excedente gerado neste sistema deve ser distribuído para o sistema de repartição, que o objetivo do governo é para maximizar o bem-estar social e que os novos trabalhadores poderão escolher para qual sistema contribuir, propomos um modelo para calcular a taxa de retorno ótima que precisa ser estabelecida pelo governo e estimamos a proporção da população que optará por contribuir para cada regime de segurança social.