Universidade de Brasília Brasília, 23 de Abril de 2026

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular: MÓDULO
Unidade Responsável: FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Curso: DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO/FDD
Código: FDD0012
Nome: DIREITO INTERNACIONAL DO TRABALHO E PROTEÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS E SOCIAIS TRABALHIS
Carga Horária Teórica: 15 h.
Carga Horária Prática: 0 h.
Carga Horária de Ead: 0 h.
Carga Horária Total: 15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional: Não
Matriculável On-Line: Sim
Horário Flexível da Turma: Sim
Horário Flexível do Docente: Não
Obrigatoriedade de Nota Final: Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação: Não
Necessita de Orientador: Não
Exige Horário: Sim
Permite CH Compartilhada: Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa: A evolução histórica dos direitos humanos. A perspectiva das gerações, dimensões ou paradigmas dos direitos humanos. A proteção internacional dos direitos humanos. Sistema Global de Proteção. Direitos humanos internacionais e direitos fundamentais constitucionais. A formação da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Atores internacionais: estados, organismos internacionais, organizações não governamentais. Conceito, antecedentes e evolução dos tratados internacionais sobre o mundo do trabalho. Responsabilidade internacional. A questão da aplicabilidade, conflitos de normas e controle de convencionalidade. Fundamentos de direito internacional do trabalho. Os mecanismos de proteção do mundo do trabalho no âmbito internacional. A Organização Internacional do Trabalho e a proteção aos direitos humanos e sociais dos trabalhadores: trajetória histórica, estruturação, atuação e produção normativa. e Sistema Interamericano de Direitos Humanos. Trabalho e direitos humanos no Brasil.
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia: - ACCIOLY, Hildebrando; NASCIMENTO E SILVA, G. E. Do. Manual de Direito Internacional Público. São Paulo: Saraiva, 2002. - ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de. O Direito do Trabalho como Dimensão dos Direitos Humanos. São Paulo: LTr, 2009. - ALVES, José Augusto Lindgren. Relações Internacionais e Temas Sociais: A década das conferências. Brasília: IBRI, 2001. - ARON, Raymond. Paz e Guerra entre as Nações. Brasília/São Paulo: IOESP/ EDUNB, IPRI, 2002. - BARZOTTO, Luciane Cardoso. Direitos Humanos e Trabalhadores: atividade normativa da Organização Internacional do Trabalho e os limites do Direito Internacional do Trabalho. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2007. - BELTRAN, Ari Possidonio. O direito do trabalho e os direitos fundamentais. São Paulo: LTr, 2002. - ______. Os impactos da integração econômica no direito do trabalho. São Paulo: LTr, 1998. - BOSON, Gerson de Brito Mello. Constitucionalização do Direito Internacional. Belo Horizonte: Del Rey, 2000. - CAMPOS, João Mota. Manual de Direito Comunitário. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, Portugal, 2002. - CASTRO, AMILCAR, Direito Internacional Privado. Rio de Janeiro: Forense, 2002. - CORREIA, A. Ferrer. Lições de Direito Internacional Privado. Coimbra: Almedina, 2002. - DELGADO, Gabriela Neves. Princípios Internacionais do Direito do Trabalho e do Direito Previdenciário. Revista LTr. v. 74, p. 337-342, 2010. - DELGADO, Gabriela Neves; RIBEIRO, Ana C. Paranhos. Os direitos sociotrabalhistas como dimensão dos direitos humanos. Rev. TST, Brasília, vol. 79, no 2, abr/jun 2013. - DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves (Organizadores). Doutrinas Essenciais Direito do Trabalho e Direito da Seguridade Social: fundamentos constitucionais e teoria geral do direito do trabalho. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2012. - DELGADO, Mauricio Godinho; DELGADO, Gabriela Neves. Constituição da República e Direitos Fundamentais: dignidade da pessoa humana, justiça social e direito do trabalho. São Paulo: LTr, 2012. - ESCRIVÃO FILHO, Antonio; SOUSA JÚNIOR, José Geraldo. Para um debate teórico-conceitual e político sobre os direitos humanos. Belo Horizonte: D’Plácido, 2016. - FLORES, Joaquin Herrera. Teoria Crítica dos Direitos Humanos: os direitos humanos como produtos culturais. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2009. - GOUVEIA, Jorge Bacelar. Textos Fundamentais de Direito Internacional. Lisboa: Editorial Notícias, 2000. - HALLIDAY, Fred. Repensando as relações internacionais. Porto Alegre: Editora UFRGS, 1999. - HELD, David. La Democracia y el orden global. Barcelona: Paidós, 1997. - KOLBEN, Kevin. Transnational Labor Regulation and the Limits of Governance. Theoretical Inquiries in Law. Volume 12, Number 2, p. 430-437, July 2011. - LARA, Silvia Hunold. Escravidão, cidadania e história do trabalho no Brasil. Projeto História. São Paulo, (16), p. 25-38, fev. 1998. - MACHADO, Jónatas E. M. Direito Internacional: do Paradigma Clássico ao Pós-11 de Setembro. Coimbra: Coimbra Editora, 2004. - MELLO, Celso D. de Albuquerque. Curso de Direito Internacional Público. Rio de janeiro: Renovar, 2002. 2 v. - POCHMANN, Márcio. O Emprego na Globalização – a nova divisão internacional do trabalho e os caminhos que o Brasil escolheu. 2ª reimpr., São Paulo: Boitempo, 2002. - PORTO, Manuel Carlos Lopes. Teoria da Integração e Políticas Comunitárias. Almedina, Coimbra, Portugal, 2002. - RAMOS, André de Carvalho; GAMA, Marina Faraco. Controle de convencionalidade, teoria do duplo controle e o pacto nacional do judicário pelos direitos humanos: avanços e desafios. Revista Direitos Culturais | Santo Ângelo | v. 17 | n. 41 | p. 283-297 | jan./abr. 2022. - REZENDE MARTINS, Estevão Chaves de. Relações Internacionais: Cultura e Poder. Brasília: Instituto Rio Branco / Fundação Alexandre Gusmão, 2002. - ROCHA, Cláudio Jannotti da; PORTO, Lorena Vasconcellos, ALVARENGA, Rúbia Zanotelli de; PIRES, Rosemary de Oliveira. A comunicabilidade do direito internacional do trabalho e o direito do trabalho brasileiro. Volume 2. São Paulo: Tirant lo Blanch, 2020. - SUPIOT, Alain. Homo juridicus: ensaio sobre a função antropológica do Direito. Tradução de Maria E. Galvão. São Paulo: Martins Fontes, 2007. - SUPIOT, Alain. O Espírito de Filadélfia: a justiça social diante do marcado total. Tradução Tânia Tschiedel. Porto Alegre: Sulina, 2014. - TRUBEK, David; MOSHER, Jim; ROTHSTEIN, Jeffrey. Transnationalism in the regulation of labor relations: international regimes and transnational advocacy networks. Law and Social Inquiry. American Bar Association, 2000, p. 1187-1211.

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