SIGAA - Sistema Integrado de Gestão de Atividades Acadêmicas

Resumo do Componente Curricular

Dados Gerais do Componente Curricular
Tipo do Componente Curricular:	MÓDULO
Unidade Responsável:	FACULDADE DE DIREITO (11.01.01.06)
Curso:	DIREITO CONSTITUCIONAL DO TRABALHO/FDD
Código:	FDD0006
Nome:	TEORIA DA CONSTITUIÇÃO E HERMENÊUTICA CONSTITUCIONAL
Carga Horária Teórica:	15 h.
Carga Horária Prática:	0 h.
Carga Horária de Ead:	0 h.
Carga Horária Total:	15 h.
Pré-Requisitos:
Co-Requisitos:
Equivalências:
Excluir da Avaliação Institucional:	Não
Matriculável On-Line:	Sim
Horário Flexível da Turma:	Sim
Horário Flexível do Docente:	Não
Obrigatoriedade de Nota Final:	Sim
Pode Criar Turma Sem Solicitação:	Não
Necessita de Orientador:	Não
Exige Horário:	Sim
Permite CH Compartilhada:	Não
Quantidade de Avaliações:
Ementa:	Conteúdo e função da Constituição. Conteúdo objetivo da Constituição. Pressupostos conceituais do Direito Constitucional. Poder constituinte e reforma constitucional. A questão fundamental da possibilidade jurídica de normatização das forças políticas. Constituição como categoria dogmática. Hermenêutica constitucional e princípios da Constituição. Interpretação constitucional. Quem interpreta a Constituição? Diálogos institucionais. Métodos de interpretação constitucional. Teoria das garantias constitucionais: proteção de conteúdo essencial e garantias institucionais. Estudo de casos concretos. Bibliografia:
Conteúdo Programático:
Método de ensino-aprendizagem:
Bibliografia:	- AMARAL, José Levi. Interpretação e aplicação das normas constitucionais; entre deferência e ativismo, o rigoroso apego à democracia representativa. Revista de Informação Legislativa, a. 59 n. 235 p. 11-41 jul./set. 2022. -BARCELLOS, Ana Paula de. Ponderação, Racionalidade e Atividade Jurisdicional. Rio de Janeiro: Renovar, 2005. - BARROSO, Luís Roberto. Curso de Direito Constitucional Contemporâneo. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2013. - BARROSO, Luís Roberto; BARCELLOS, Ana Paula de. O começo da história. A nova interpretação constitucional e o papel dos princípios no direito brasileiro. Revista De Direito Administrativo, 232, 141–176. - BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 23.ed. São Paulo: Malheiros, 2008. - BONAVIDES, Paulo. Do Estado Liberal ao Estado Social. 8. ed. São Paulo: Malheiros, 2008. - CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Direito constitucional e Teoria da Constituição. 2. ed. Coimbra: Almedina, 1998. - CAPPELLETI, Mauro. O controle judicial de constitucionalidade das leis no direito comparado. Porto Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1984. - ELSTER, Jon; SLAGSTAD, Rune (org.). Constitucionalismo y democracia. Trad. Mônica Utrilla de Neira. México: Fondo de Cultura Econômica, 1999. - FIORAVANTI, Maurizio. Constitución: de la antigüedad a nuestros dias. Trad. Manuel Martínez Neira. Madrid: Trotta, 2001. - HESSE, Konrad. A força normativa da constituição. Trad. Gilmar Ferreira Mendes, Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1992. - JELLINEK, Georg. Reforma y mutación de la constitución. Trad.Christian Förster. Madrid: Centro de Estudios Constitucionales, 1991. - LIJPHART, Arend. Modelos de democracia: desempenho e padrões de governos em 36 países. 4 ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2019. - KELSEN, Hans. A democracia. Trad. Vera Barkow et.al. São Paulo: Martins Fontes, 2000. - ______. Jurisdição constitucional. Trad. Alexandre Krug et al. São Paulo: Martins Fontes, 2003. - MARINONI, Luiz Guilherme. Processo constitucional e democracia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2022. - MENDES, Conrado Hubner. Direitos fundamentais, separação de poderes e deliberação. São Paulo: Saraiva 2011. -MENDES, Gilmar Ferreira; BRANCO, Paulo Gonet. Curso de Direito Constitucional. 17 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. - MÜLLER, Friedrich. ______. Quem é o povo? A questão fundamental da democracia. Trad. Peter Naumann. São Paulo: Max Limonad, 1998. - NEVES, Marcelo. Teoria da inconstitucionalidade das leis. São Paulo: Saraiva, 1988. - NINO, Carlos Santiago. La constitución de la democracia deliberativa. Barcelona: Gedisa, 1997. - ROSANVALLON, Pierre. A crise do Estado-Providência. Goiânia: Editora UnB & Editora UFG. - SAMPAIO, José Adércio Leite. Teoria da Constituição e dos direitos fundamentais. Belo Horizonte: Editora Del Rey, 2013. - SARLET, Ingo Wolfgang; MARINONI, Luiz Guilherme; MITIDIERO, Daniel. Curso de Direito Constitucional. 11 ed. São Paulo: Saraiva Jur, 2022. - SARMENTO, Daniel; NETO, Cláudio Pereira de Souza Neto. Direito constitucional: teoria, história e métodos de trabalho. 2 ed. Belo Horizonte: Fórum, 2021. - SILVA, Virgílio Afonso da. O proporcional e o razoável. Revista dos Tribunais, n. 798, 2002, pp. 23-50. - SILVA, Virgílio Afonso da. Direitos fundamentais: essência, restrições e eficácia. 2 de. São Paulo: Malheiros, 2009.

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