| Ementa: |
A disciplina se destina a discutir os dois grandes sistemas judiciais do ocidente: common law e civil law e as suas relações com a adoção do sistema de precedentes pelos tribunais brasileiros. Assim, é possível dividir a disciplina em dois momentos: 1) o exame da formação dos sistemas judiciais (common law inglesa e americana) esuas interferências no sistema brasileiro atual 2) em um segundo momento, serão examinados os institutos utilizados para uma possível (ou não) adoção do sistema de precedentes. Nesse sentido, serão abordados os seguintes elementos: a) necessidade ética de adoção de procedentes pelo sistema brasileiro, b) reconstrução do sistema judiciário brasileiro, c) da compreensão e utilização dos precedentes, d) writ of error e o writ of certiorari, e) repercussão geral, f) sistema de repetitivos e o papel do STJ como Corte de Precedentes, g) problemas na adoção do sistema de precedentes. |
| Referências: |
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