Dados Gerais do Componente Curricular
| Tipo do Componente Curricular: |
MÓDULO |
| Unidade Responsável: |
DEPTO CIÊNCIAS CONTÁBEIS ATUARIAIS (11.01.01.02.02) |
| Curso: |
V CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM CONTABILIDADE E PLANEJAMENTO TRIBUTÁRIO/CCA |
| Código: |
CCA0034 |
| Nome: |
LEGISLAÇÃO ESTADUAL E MUNICIPAL (ICMS E ISS) |
| Carga Horária Teórica: |
15 h. |
| Carga Horária Prática: |
0 h. |
| Carga Horária de Ead: |
0 h. |
| Carga Horária Total: |
15 h. |
| Pré-Requisitos: |
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| Co-Requisitos: |
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| Equivalências: |
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| Excluir da Avaliação Institucional: |
Não |
| Matriculável On-Line: |
Sim |
| Horário Flexível da Turma: |
Sim |
| Horário Flexível do Docente: |
Não |
| Obrigatoriedade de Nota Final: |
Sim |
| Pode Criar Turma Sem Solicitação: |
Não |
| Necessita de Orientador: |
Não |
| Exige Horário: |
Sim |
| Permite CH Compartilhada: |
Não |
| Quantidade de Avaliações: |
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| Ementa: |
Nível Estadual
Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços – ICMS: Regulamento do
ICMS – RICMS/97; conceitos, regimes de tributação;
Nível Municipal
Impostos sobre prestação de serviços de qualquer natureza – ISSQN:
Regulamento do ISSQN – RISS/2005; conceitos, regimes de tributação. |
| Conteúdo Programático: |
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| Método de ensino-aprendizagem: |
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| Bibliografia: |
Básica:
Regulamento do ICMS;
Regulamento do ISS;
Lei Complementar 116;
Lista de serviços;
Regulamento do ICMS do Distrito Federal – RICMS/97;
Regulamento do ISSQN do Distrito Federal – RISS/2005.
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